Câmara aprova, em primeira discussão, mudanças na composição do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais

  • Eden Duarte

(Foto: Luiz Pereira | Jovem Pan News Bauru)

Os vereadores de Bauru aprovaram na tarde desta segunda-feira (8), em Primeira Discussão o Projeto de Lei do Poder Executivo que busca alterar a composição do COMUPDA - Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais da cidade de Bauru.

Na próxima sessão o projeto passa por nova votação, com a aprovação a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) passará a contar com três representantes no conselho, em vez de um. Já a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra), que não integra o órgão atualmente, ganha uma cadeira. Além disso, deixam de compor o conselho o Ibama e a Cetesb, órgãos respectivamente ligados à União e ao Estado de São Paulo.

Na sociedade civil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Bauru) passaria a integrar o COMUPDA na vaga que a legislação em vigor reserva a um membro indicado pela Faculdade de Biologia da USC.

A sessão iniciou com a leitura um novo pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) o sétimo até agora. O texto, protocolado na sexta-feira (5) por Abner Deluqui Isidoro alegando infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito, foi rejeitado pela maioria dos parlamentares presentes na sessão. (Câmara arquiva novo pedido de CP contra Gazzetta).

No uso da tribuna os vereadores trataram da primeira semana de abertura do comércio local e as aglomerações ocorridas nesse período, a preocupação de todos é que, em consequência das aglomerações, haja o aumento de casos de COVID-19 no município o que ensejaria o retrocesso de fase no chamado Plano São Paulo desenvolvido pelo governo estadual determinando maiores restrições de abertura às atividades denominadas não essenciais.

Outro assunto abordado na sessão foi a interrupção no repasse da verba federal para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). De acordo com os vereadores membros da CEI da ETE a noticia da interrupção causou estranheza já que a obra está em andamento inclusive com a realização das medições, porém o Vereador Edvaldo Minhano (CDN) observou que no inicio do ano a situação da obra era de abandono o que poderia ter ensejado a medida. Esse assunto será objeto da rodada de oitivas da CEI da ETE agendada para a terça-feira (09/06).

As questões relativas ao transporte também foram objeto de discussões na tribuna da Câmara. O vereador Benedito Meira (PSL) informou que boa parte da frota dos ônibus das duas empresas que prestam o serviço de transporte coletivo na cidade não poderiam estar rodando já que tem mais de 10 anos de uso que é proibido contrato firmado com a EMDURB. Já o líder do governo vereador Markinho Souza (PSDB) disse que as empresas estão operando com apenas 62% de sua frota, o que ocasiona aglomeração e pediu aos usuários que denunciem a superlotação nos ônibus para a ouvidoria da Prefeitura Municipal. Em resumo, em plena pandemia, o transporte coletivo de Bauru opera com frota reduzida e ultrapassada.

Além do transporte coletivo o transporte escolar também foi objeto de debate na sessão, a pedido do líder do governo vereador Markinho Souza (PSDB), o Plenário autorizou a leitura do relatório da Comissão de Fiscalização e Controle para o procedimento que apurou a contratação emergencial do serviço de transporte escolar pela Prefeitura de Bauru, em março deste ano.

Na condição de relator e acompanhado pelos demais membros do colegiado, Markinho deliberou pelo arquivamento do caso, após esclarecimentos obtidos por meio da documentação remetida à Câmara pela administração e de explicações oferecidas pela secretária municipal de Educação, Isabel Miziara, e pela procuradora-geral do município, Alcimar Mondillo.

As duas participaram, na semana passada, de reunião conjunta promovida pelas comissões de Fiscalização e de Serviços Públicos e Transportes da Câmara.