Liberdade: Câmara aprova Projeto de Lei que veda o Passaporte Vacinal

Com 14 votos favoráveis e dois contrários, a Câmara Municipal de Bauru aprovou, em primeira discussão, Projeto de Lei (PL) que veda o "Passaporte Vacinal", em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (21). Sendo assim, está assegurada a liberdade das pessoas não-vacinadas ou com uma ou duas doses de circular em ambientes públicos e privados, bem como estão proibidas sanções a servidores e agentes públicos na cidade.

O Projeto de Lei, de número 233/21, é de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, presidida pelo vereador Eduardo Borgo e foi apresentado no último dia 4 de outubro, passando por Comissões Temáticas

Votaram contra o Projeto de Lei os vereadores Estela Almagro e Miltinho Sardin. Sardin, por sua vez, destacou o trecho de “livre locomoção dos não vacinados”, ao justificar seu voto.

O presidente da Casa de Leis não votou, por ser acionado somente em caso de empate.

O Projeto de Lei será novamente apreciado e passará por uma nova votação, em Segunda Discussão, na próxima sessão legislativa, que será realizada na segunda-feira (28), às 13h.