Câmara arquiva novo pedido de CP contra Gazzetta

  • Welinton Barros

Pedido de Comissão Processante foi votado nesta segunda-feira (8); 11 vereadores votaram pelo arquivamento da denúncia (Foto: Luiz Pereira | Jovem Pan News Bauru)

Na tarde desta segunda-feira (8), a Câmara de Bauru arquivou um novo pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB). O texto foi protocolado na sexta-feira (5) por Abner Deluqui Isidoro alegando infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito.

Na sessão desta segunda-feira, 11 parlamentares votaram contra o pedido de investigação. Apenas os vereadores Benedito Meira (PSL), Edivaldo Minhano (Cidadania), Chiara Ranieri (DEM) e Fábio Manfrinato (PP) votaram favoráveis ao pedido.

Na denúncia, Isidoro aponta cinco fatores que configuram infrações e que, segundo ele, seriam motivos concretos para a cassação do Chefe do Executivo bauruense (leia mais abaixo).

Dos 17 vereadores da Câmara de Bauru, 11 votaram contrários ao pedido. São eles: Alessandro Bussola (PSD), Francisco Carlos de Góes (DEM), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PRB), Manoel Losila (MDB), Marcos de Souza (PSDB), Milton Sardin (PTB), Natalino da Silva (PV), Ricardo Kabelo (PRB), Sérgio Brum (PDT) e Ysamin Nascimento (PSDB).

A vereadora Telma Gobbi (PP) não participou da sessão alegando problemas de saúde. José Roberto Segalla (DEM) é presidente do Legislativo e só vota em caso de empate.

Pedido de CP

O pedido de abertura de CP trouxe cinco infrações político-administrativas supostamente cometidas pelo prefeito Gazzetta. A primeira apontava para irregularidades e ilegalidades em processo administrativo (nº 17792/2019 e contrato nº 9702/2020), que possuem como escopo a transferência de R$ 488.000,00 da Municipalidade à LIESB (Liga das Escolas de Samba e Blocos de Bauru).

O texto também aponta como motivo para a cassação irregularidades existentes na celebração de contrato (nº 9.815/20 - processo nº 46.874/20), com a contratada "Adriana Janine Canhas Gonçalves Dias", por dispensa de licitação, para a locação de 07 carros de som. Segundo a denúncia, a empresa pertence a Adriana Janine Canhas Gonçalves Dias, casada com Osvaldo Gonçalves Dias que é irmão de Isabel Gasparini, a esposa de Edson Bastos Gasparini Júnior, ex-presidente da COHAB (Companhia Habitacional de Bauru).

Consta também na denúncia, a contratação, por dispensa de licitação, da empresa Oswaldo Brambilla, após parecer contrário do jurídico da prefeitura, que pode conter indícios de irregularidades e ilegalidades na celebração do contrato emergencial.

O denunciante cita ainda o que chamou de “inércia da Administração Pública Municipal”, diante de possíveis irregularidades e ilicitudes nos cemitérios municipais de Bauru, geridos pela EMDURB (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru), conforme demonstrado por sindicância interna, realizada pela EMDURB, que aponta para o descumprimento da lei de licitação 8.666/1993, peculato, infração aos artigos 312, 315 e 316 do Código Penal, destinação irregular de verba pública e enriquecimento ilícito da administração pública municipal.

E por fim, considera a suposta perda de receita, no valor de, aproximadamente, 118 milhões de reais, oferecidos pelo Governo Federal à Municipalidade, como "fundo perdido", ou seja, sem a necessidade de reembolsar o Governo Federal.