Propostas para LDO e Conselho da Juventude voltam à Pauta da Câmara

  • Lucca Willians

Moção de Apelo de todos os vereadores pede que a FPF encerre oficialmente a Série A3 do Campeonato Paulista e garanta o acesso para a A2 aos dois primeiros colocados até a interrupção das atividades pela pandemia de COVID-19; Noroeste é o líder do torneio (Foto: Divulgação | Câmara Municipal de Bauru)

Os vereadores de Bauru se reúnem, nesta segunda-feira (23), a partir das 13h, para mais uma Sessão Ordinária, com transmissão ao vivo, direto do Plenário Legislativo.

O acesso do público às galerias está temporariamente suspenso, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Dois Projetos de Lei estão na Pauta para serem apreciados em Primeira Discussão. Ambos já foram sobrestados em Plenário.

Um deles consiste na proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2021). A peça de planejamento estabelece as metas e prioridades da administração pública e deve nortear a elaboração do Orçamento para o exercício seguinte (Processo 73/20).

O texto foi encaminhado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta ao Poder Legislativo no final de abril.

O projeto estima que a Receita Corrente Líquida do Poder Executivo em 2021 será de R$ 1,097 bilhão - 3% a mais do que o planejado para este ano.

As projeções do governo para 2020, entretanto, não se concretizarão por conta da queda na arrecadação decorrente da pandemia de COVID-19.

Questionamentos acerca da consistência do planejamento levaram ao sobrestamento do processo na última Sessão Ordinária.

Os ajustes ao planejamento do ano seguinte, contudo, devem ser propostos pela equipe econômica da administração apenas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA - 2021), que precisa ser apresentada à Câmara até o final de setembro.

Juventude

Também volta à Ordem do Dia o Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, que propõe a criação do Conselho Municipal de Juventude – CMJ (Processo 252/19).

Da última vez em que a matéria foi pautada, no dia 23 de março, o vereador Edvaldo Minhano (Cidadania), autor de 11 emendas ao texto, sinalizou a intenção de aprofundar a discussão do assunto em Audiência Pública.

Outras três emendas já haviam sido apresentadas pelo parlamentar Coronel Meira (PSL).

Moções de Apelo

Três Moções de Apelo serão apreciadas na Sessão Ordinária da semana. A primeira, proposta por todos os vereadores, pede que a Federação Paulista de Futebol encerre a Série A3 do Campeonato Paulista e garanta o acesso à Série A2 pelo Noroeste (líder) e pelo vice-líder, a partir da pontuação auferida até a suspensão das atividades em decorrência da pandemia da COVID-19.

Já a vereadora Chiara Ranieri (DEM) solicita que o prefeito Clodoaldo Gazzetta reconsidere e autorize a reabertura das academias e centros de treinamento físico, fechados há quase três meses por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo ela, essa situação causa prejuízos à promoção da saúde dos indivíduos, bem como ao desenvolvimento social e econômico do município.

O vereador Edvaldo Minhano (Cidadania), por sua vez, pede que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprove proposta que tramita desde 2018 e busca reduzir disparidades nas diferenças de remuneração para as diversas patentes da Polícia Militar.

Em Discussão Única, o Plenário também votará dois Projetos de Decreto Legislativo. Do vereador Serginho Brum (PDT), o primeiro propõe a denominação de Padre Buenaventura Barrón Ramirez a um prédio institucional do bairro Tangarás.

O segundo, de autoria do parlamentar Luiz Carlos Bastazini (PTB), dá o nome de Francisca Nunes de Araújo a uma rua da cidade.