Proposta para a LDO-2021 será apresentada em Audiência Pública

  • Lucca Willians

Secretarias e órgãos da administração indireta foram convocados para as discussões, que ocorrerão em ambiente virtual; munícipes podem participar pelo WhatsApp

Por meio da Comissão Interpartidária, a Câmara Municipal de Bauru promove, na quarta-feira (29/04), a partir das 9h, Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta do Poder Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2021)

Em respeito às determinações que proíbem a aglomeração de pessoas, a audiência será realizada em ambiente virtual, com participação, por videoconferência, de vereadores e representantes do governo convocados.

Participação popular

Munícipes poderão participar, enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhastApp que já era disponibilizado à população nas audiências públicas do Poder Legislativo: (14) 98119-5511.

Os cidadãos devem se identificar, com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram. Conteúdos anônimos, ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão descartados. Se não houver tempo para a leitura e discussão de todas as mensagens, essas serão remetidas aos órgãos competentes para posterior resposta.

LDO

A Audiência Pública foi convocada em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal. A normativa federal exige a prévia discussão do projeto que deve ser oficialmente encaminhado pela administração para posterior apreciação dos vereadores.

A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o exercício seguinte, norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e precisa estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA 2018-2021).

Foram convocados a apresentar seus planejamentos a Secretaria de Finanças, o Departamento de Água e Esgoto (DAE), a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Obras, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon) e a Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes).