Procon-SP cria grupo de trabalho para programa voltado à proteção do consumidor

  • Lucca Willians

Criada e coordenada pelo órgão estadual, iniciativa será formada por juristas e representantes de diversas instituições (Foto: Divulgação | Governo do Estado de São Paulo)

Para estabelecer melhores práticas de consumo, inclusive as que busca prevenir os conflitos, a Fundação Procon-SP criou um grupo de trabalho que instituirá diretrizes do programa de integridade de proteção e defesa do consumidor.

Serão avaliadas recomendações, voltadas aos fornecedores de produtos e serviços, de condutas e políticas de atendimento ao consumidor e procedimentos que assegurem prevenção e combate de irregularidades, além de reparação de danos.

Presidido pelo órgão estadual e formado por representantes da APAS (Associação Paulista de Supermercados), IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico), ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e SINDITELEBRASIL (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal), a equipe conta também com juristas especializados na área: Luiz Antonio Rizzatto Nunes, Marcelo Gomes Sodré, Mirella D’Angelo Caldeira, Marco Antonio Araujo Junior e Ricardo Morishita Wada.

A iniciativa atende orientações do Código de Defesa do Consumidor, que determina que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos e a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.