Iniciativa da Câmara de Bauru busca contribuir com a luta contra a desigualdade de gênero

  • Lucca Willians

Receber denúncias, propor e fiscalizar a execução de políticas públicas, promover ações antidiscriminatórias, cooperar com órgãos públicos e privados e estimular a participação da mulher na política integram a missão do projeto

Com o objetivo de ampliar as contribuições efetivas na luta contra a desigualdade de gênero, a Câmara Municipal de Bauru busca instituir a Procuradoria Especial da Mulher.

Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Casa já tramitou pelas comissões pertinentes e será votado na próxima Sessão Legislativa.

A medida não cria novos cargos nem estruturas na administração do Poder Legislativo, mas, a partir da designação de uma Procuradora Especial da Mulher, entre as parlamentares do sexo feminino, vai possibilitar uma série de ações.

A Procuradoria poderá receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.

Também será competência da vereadora fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.

A iniciativa visa ainda cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover a divulgação de pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher; e estimular a participação da mulher na política.

“Hoje somos apenas três de 17 [ainda assim, recorde na história da cidade] e seria muito interessante que essa representatividade fosse ampliada na Câmara de Bauru”, pontua a vereadora Yasmim Nascimento (PSDB), que é a Segunda Secretária da Mesa Diretora.

Também integram da bancada feminina da Casa as parlamentares Chiara Ranieri (DEM) e Telma Gobbi (PP).

Antes da proposta de implementar a Procuradoria no âmbito municipal, Yasmim conheceu o funcionamento da iniciativa na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.

Saiba mais

A Exposição de Motivos do Projeto de Resolução explica que as funções da Procuradoria não se confundem com as das Comissões Temáticas e tampouco dos Conselhos Municipais, sendo certo que deverão atuar em harmonia.

Nesse sentido, a função fiscalizadora do Poder Legislativo e o intuito de levantar subsídios para a elaboração de futuros normativos e proposituras guiarão a atividade da vereadora procuradora, que será nomeada pela Presidência da Câmara.

Se duas ou mais parlamentares apresentarem interesse em desempenhar a função, a escolha se dará por sorteio.

A Procuradoria Especial da Mulher poderá iniciar seus trabalhos assim que a Resolução entrar em vigor.

Depois disso, a escolha da procuradora se dará no início de cada biênio legislativo.

O Projeto de Resolução é assinado pelos integrantes da Mesa Diretora: o presidente, José Roberto Segalla (DEM); o Primeiro Secretário, Miltinho Sardin (PTB); além de Yasmim Nascimento.