CEI da Cohab: procurador esclarece participação em assembleias e fala sobre influência política de Gasparini Junior

  • Lucca Willians

Ex-presidente comandou a companhia por 15 anos e orientava decisões do governo, segundo Maurício Porto; vereador Natalino pede comprovantes de saques relatados por funcionários, cujos recursos supostamente desviados

Procurador jurídico da Prefeitura de Bauru, o servidor Maurício Porto respondeu, nesta quinta-feira (04), a questionamentos de vereadores em oitiva da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades na gestão da Cohab. Ele relatou participações em assembleias de acionistas da empresa de economia mista e confirmou a grande influência nas decisões políticas dos governos Rodrigo Agostinho e Clodoaldo Gazzetta, exercida por Édison Gasparini Júnior, que presidiu a companhia entre 2005 e 2019.

Durante parte da administração do ex-prefeito, hoje deputado federal, Maurício Porto atuou como secretário de Negócios Jurídicos e foi, em algumas ocasiões, designado para representá-lo nas reuniões onde os balanços e outros dados contábeis da Cohab eram apresentados.

O procurador afirmou que, em nenhuma dessas oportunidades, foram mencionados represamentos de pagamentos ao Seguro Habitacional ou ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Investigação em curso do Ministério Público, que deflagrou, em dezembro do ano passado, a Operação “João de Barro”, apura, entre outros pontos, desvios de mais de R$ 54 milhões, contabilmente lançados para honrar essas despesas.

Maurício Porto pontuou que, da mesma forma como ocorre nas audiências públicas de prestação de contas na Câmara Municipal, as tabelas eram apresentados sem

comprovação material.

Tanto que, na avaliação do procurador, auditorias não seriam capazes de identificar as supostas fraudes na Cohab, pois se limitam aos aspectos formais da contabilidade. “Seria necessária uma perícia”, pontuou.

O procurador disse ainda que outros servidores com cargos comissionados foram designados para acompanhar as assembleias durante o período em que respondeu pela Secretaria de Negócios Jurídicos e, em diversas ocasiões nas quais representou Rodrigo Agostinho, foi informado sobre o compromisso no dia da reunião, ao chegar em seu local de trabalho.

Na oitiva conduzida pelo presidente da CEI, o vereador Natalino da Silva (PV), o relator, Edvaldo Minhano (Cidadania), pontuou que a oitiva de Porto explicitou a omissão e a desídia ao longo dos anos por parte da Prefeitura de Bauru, sócia majoritária da Cohab; especialmente porque, de acordo com o procurador, a troca de informações sobre a precária situação financeira da companhia, que há décadas não constrói unidades de habitação social, era recorrente no governo.

Também membros da comissão, participaram da reunião de hoje os vereadores Sandro Bussola (PSD) e Ricardo Cabelo (Republicanos)

‘Relações escusas’

Já perto do final da oitiva, Edvaldo Minhano falou em “relações escusas”, ao comentar os relatos da influência política exercida pelo ex-presidente da Cohab Gasparini Júnior, acerca de grandes questões da cidade, e não apenas sobre assuntos pertinentes ao órgão.

Respondendo a questionamentos do vereador Coronel Meira (PSL), que não é membro, mas participou da reunião da CEI, Maurício Porto explicou que não participou da campanha que elegeu, pela primeira vez, o ex-prefeito Rodrigo Agostinho, tanto que só foi nomeado secretário após turbulenta saída de seu antecessor.

Perguntado sobre a participação de Gasparini na reeleição, o procurador jurídico ponderou que ele sempre foi um dos principais articuladores políticos na cidade, orientando decisões e avaliando consequências de atos do governo.

Segundo Porto, era comum que o então presidente da Cohab telefonasse para passar orientações.

“Já houve reuniões de secretariado que não começaram enquanto o Gasparini não chegava”, afirmou.

O servidor não soube dizer, entretanto, se o ex-presidente contribuiu financeiramente ou na captação de recursos para campanhas eleitorais.

Não foram, durante a oitiva, mencionadas supostas interferências políticas de Gasparini Júnior na gestão Tuga Angerami, que o nomeou, em 2005, para o comando da companhia de habitação.

Quando questionado se a influência do ex-presidente notada no governo Agostinho permaneceu após Gazzetta ter chegado ao Palácio das Cerejeiras, Maurício Porto respondeu que sim.

Em outro momento da oitiva, no entanto, o servidor comentou que a participação de Gasparini vinha sendo menor ultimamente.

Controle

Maurício Porto ainda falou que a informatização dos processos administrativos e a contratação do geoprocessamento são ferramentas cruciais para garantir maior controle na gestão dos órgãos municipais.

Ele comentou que é de Bauru a empresa que presta o primeiro serviço para os municípios da Baixada Santista, considerados referência nas área.

O servidor relatou ainda que não aceitará ocupar novos cargos em comissão na Prefeitura enquanto não forem tomadas essas medidas, de longo prazo para implementação.

Novos documentos

Após receber farta documentação da Cohab na última quarta-feira (03), o presidente da CEI, Natalino da Silva, solicitou o envio de novos documentos: os comprovantes dos saques bancários semanais, determinados por Gasparini, segundo funcionários ouvidos pela comissão, cujos recursos foram supostamente desviado; e a documentação referente ao pagamento de seguro a mutuários dos contratos habitacionais gerenciados pela companhia.

A Comissão Especial de Inquérito também vai reiterar o convite, na tentativa de ouvir representantes da Caixa Seguradora na próxima reunião, agendada para o dia 10 de junho (quarta-feira), às 9h da manhã.