Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

  • Lucca Willians

Dez emendas foram acrescentadas ao texto que estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo ano; três Moções de Apelo também foram votados na tarde desta segunda-feira (Foto: Câmara Municipal de Bauru)

Reunidos em mais uma Sessão Ordinária, os vereadores de Bauru aprovaram, nesta segunda-feira (22), em Primeira Discussão, o Projeto do Poder Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2021).

A peça de planejamento estabelece as metas e prioridades da administração pública e deve nortear a elaboração do Orçamento para o exercício seguinte (Processo 73/20).

O texto foi encaminhado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta no final de abril e, na próxima semana, deve ser apreciado em Segundo Turno.

Entre outros pontos, o projeto estima que a Receita Corrente Líquida do Poder Executivo em 2021 será de R$ 1,097 bilhão - 3% a mais do que o planejado para este ano.

As projeções do governo para 2020, entretanto, não se concretizarão por conta da queda na arrecadação decorrente da pandemia de COVID-19.

Na semana passada, parlamentares já sinalizaram que vão cobrar que as adequações decorrentes do comportamento das receitas desde o início da crise de origem sanitárias sejam feitas na Lei Orçamentária Anual (LOA - 2021), que precisa ser apresentada ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro.

Emendas

Além da texto encaminhado pelo Poder Executivo, o Plenário aprovou dez emendas de iniciativa parlamentar: sete de autoria do vereador Mané Losila (MDB) e três, do vereador Miltinho Sardin (PTB).

As propostas versam, entre outras, sobre as áreas de infraestrutura, iluminação pública, educação e gestão cultural. Veja aqui

Juventude

Já o Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Municipal de Juventude (Processo 252/19), também de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, foi novamente sobrestado; desta vez, por cinco Sessões Ordinárias.

O encaminhamento partiu do vereador Edvaldo Minhano (Cidadania), autor de 11 emendas ao texto.

Ele explicou que, antes do início da pandemia, já havia sido agendada Audiência Pública para aprofundar as discussões sobre a proposta.

Como permanecem as restrições de participação do público no Plenário da Câmara e o parlamentar entende ser inviável promover este debate em específico por videoconferência, sugeriu o adiamento da votação.

O parlamentar Coronel Meira (PSL) apresentou outras três emendas ao Projeto de Lei.

Moções de Apelo

Três Moções de Apelo foram votadas. A primeira, proposta por todos os vereadores, pede que a Federação Paulista de Futebol encerre a Série A3 do Campeonato Paulista e garanta o acesso à Série A2 pelo Noroeste (líder) e pelo vice-líder, a partir da pontuação auferida até a suspensão das atividades em decorrência da pandemia da COVID-19.

Já de autoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM) solicita que o prefeito Clodoaldo Gazzetta reconsidere e autorize a reabertura das academias e centros de treinamento físico, fechados há quase três meses por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo ela, essa situação causa prejuízos à promoção da saúde dos indivíduos, bem como ao desenvolvimento social e econômico do município.

A terceira, proposta pelo vereador Edvaldo Minhano (Cidadania), pede que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprove Emenda à Constituição Paulista que tramita desde 2018 e busca reduzir disparidades nas diferenças de remuneração para as diversas patentes da Polícia Militar.

Em Discussão Única, o Plenário também aprovou dois Projetos de Decreto Legislativo. Do vereador Serginho Brum (PDT), o primeiro propõe a denominação de Padre Buenaventura Barrón Ramirez a um prédio institucional do bairro Tangarás.

O segundo, de autoria do parlamentar Luiz Carlos Bastazini (PTB), dá o nome de Francisca Nunes de Araújo a uma rua da cidade.