CEI da ETE: Depoimentos do prefeito e de ex-presidente do DAE marcam rodada de oitivas

  • Lucca Willians

Gazzetta afirmou ter agido para evitar paralisação das obras e risco de perda de verbas federais; Eric Fabris alegou que recomendação técnica não foi acatada por 'alto custo político'

Em depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura responsabilidades sobre problemas na contratação, no projeto e na obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Vargem Limpa), o prefeito Clodoaldo Gazzetta afirmou que muitos dos impasses só foram revelados ao longo de seu mandato.

No Plenário da Câmara Municipal de Bauru, nesta terça-feira (09/06), o chefe do Poder Executivo observou que, quando assumiu o governo, em janeiro de 2017, as pendências se restringiam a questionamentos sobre a segurança de estacas cravadas no canteiro.

Muitos outros imbróglios, entretanto, segundo Gazzetta, surgiram desde então, resultando, inclusive, na necessidade de revisão de mais de mil projetos integrantes do estudo que norteia a construção da ETE.

Ele afirmou que todos os esforços da Prefeitura se deram no sentido de acelerar os trâmites para a solução dos problemas, citando que, nos últimos três anos e meio, o percentual de obras civis executadas dobrou de 35% para 70%.

ATO

Gazzetta foi questionado pelo vereador Edvaldo Minhano (Cidadania) acerca da morosidade para a contratação do serviço de Assistência Técnica à Obra (ATO), apontado unanimemente como essencial para garantir a entrega da estação.

O prefeito argumentou sobre a dificuldade em delimitar o objeto da licitação, em razão do grande número de projetos a ser revisado.

Especialistas que acompanham a CEI asseguraram, entretanto, que a ATO serve, inclusive, para sanar os problemas de projetos.

Mané Losila (MDB), presidente da comissão de inquérito, complementou: o edital de licitação para a contratação do serviço foi recentemente publicado mesmo sem a revisão integral do projeto, cuja conclusão está prevista para daqui a 60 dias.

Responsabilidades

À vereadora Chiara Ranieri (DEM), o prefeito evitou apontar culpados para o que chamou de “enredo”, pontuando diversos fatores que levaram ao atraso das obras, iniciadas em 2015, com previsão original para término em dezembro de 2016; mas assegurou não ter havido “má fé” por nenhuma das partes envolvidas.

Em seu depoimento, também destacou a importância da atuação do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF) para que a Arcadis Logos, depois de anos de resistência, se engajasse na revisão do projeto para sanar os impasses.

Verbas federais

Ainda à CEI, Gazzetta garantiu que o município não perdeu os R$ 118 milhões pactuados pelo governo federal para custear a obra e que a indisponibilidade do total de recursos na Caixa Econômica Federal (CEF) para pagar a última medição está relacionada a atraso generalizado de repasses da União, que afeta também outros convênios firmados entre a Prefeitura e ministérios, como a construção de escolas, de equipamentos esportivos e o recape de vias públicas.

Os apontamentos foram corroborados por Márcio Makoto Missaka, que integra a Gerência de Governo da CEF e foi ouvido pelos vereadores nesta terça-feira.

Divergências

O prefeito disse que decisões de governo sempre foram tomadas com o intuito de evitar a paralisação das obras, para não correr o risco de cancelamento do termo de compromisso e da perda dos recursos federais.

Segundo ele, foi essa a razão que lhe motivou a não acatar a sugestão do ex-presidente do DAE Eric Fabris de suspender a construção para revisar o projeto.

Fabris, porém, contradisse a versão apresentada por Gazzetta em seu depoimento. De acordo com o engenheiro, o risco de cancelamento das verbas não era considerado pelo governo; e a alegação de seu superior para não acatar a recomendação técnica foi de que o custo político da decisão seria muito alto.

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Ex-presidente do DAE diz prefeito não seguiu recomendação técnica por ‘custo político’

Presidente do DAE pelos primeiros dois anos e três meses da gestão Clodoaldo Gazzetta, Eric Fabris relatou que o Comitê Gestor nomeado pelo prefeito e que também tinha como membro o ex-secretário de Obras Ricardo Olivatto sugeriu a paralisação dos trabalhos no canteiro da ETE em razão dos graves problemas no projeto executivo, formalmente recebido pela autarquia em 2011.

O engenheiro afirmou à CEI que deveria ter pedido demissão quando ouviu a resposta de seu superior, para a qual abriu aspas em seu depoimento: “Não. Isso tem custo político muito alto”.

Na avaliação do engenheiro, entretanto, se a medida tivesse sido tomada, a obra seria concluída dentro da gestão Gazzetta, que finda em dezembro de 2020, e sem questionamentos acerca da qualidade do empreendimento. O último cronograma prevê a entrega para setembro de 2021.

Fabris disse ainda que sua saída do comando do DAE foi motivada pela “fritura” a qual foi submetido por, segundo ele, ter dito em Audiência Pública na Câmara Municipal que testemunharia sobre a má qualidade do projeto executivo da ETE em caso de instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI), na ocasião, sugerida pelo vereador Coronel Meira (PSL).

Em seu depoimento, o ex-presidente também reclamou da “insistência política” em torno do projeto executivo, por não ter tido carta branca para montar sua equipe e da pretensão do prefeito em proteger atos do passado que antecederam sua gestão.

Nesse sentido, reafirmou que o DAE não dispunha de competência técnica para analisar o projeto executivo, no qual relatou ter identificado erros mesmo antes de assumir o comando da autarquia, quando sua empresa foi contratada para prestar serviços na obra.

Sobre o conjunto dos problemas, Eric Fabris responsabilizou a ETEP, empresa que elaborou o projeto e, posteriormente, foi incorporada pela multinacional Arcadis Logos.

Disse também que, se estivesse no DAE à época da contratação do estudo, jamais teria aceitado parte de sua concepção, como o aterramento profundo dos tanques, a ponto de terem alcançado os lençóis freáticos, resultando no encarecimento da obra em pelo menos R$ 5 milhões.

Fabris também criticou a escolha da tecnologia da manta para a base dos tanques e eximiu a empresa construtora COM Engenharia de grandes responsabilidades sobre os impasses.

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Limite de aditivo e alternativa para entrega parcial da estação

Apesar do encaminhamento para solução de impasses, há risco de novos imbróglios relacionados ao custo ainda não planilhado de novos serviços que serão apontados como necessários pela revisão geral do projeto executivo.

O presidente da CEI, vereador Mané Losila, frisou a importância de que a administração já trace estratégias para caso o montante de aditivos ultrapasse o limite, estabelecido pela Lei de Licitações, de 25% sobre o valor contratado. Até março, já havia atingido 12%.

Representante da COM Engenharia, responsável pela construção da estação, o engenheiro Maickel Machado também foi ouvido pela CEI e pontuou que uma alternativa é reduzir a dois terços a capacidade operacional do tratamento de esgoto.

Segundo ele, dessa forma, a demanda atual do município já seria atendida, pois a ETE foi projetada com dimensionamento para o futuro.

Maickel concordou sobre o processo de solução dos impasses no projeto e ponderou que o único risco de paralisação das obras gira em torno da não assinatura dos próximos aditivos e de eventual indisponibilidade de verbas para a remuneração dos serviços executados.

A CEI da ETE também ouviu nesta terça-feira a procuradora jurídica do município Maria Gabriela Ferreira Mello; o ex-funcionário da COM Engenharia Averaldo José dos Santos; além de Antônio Coelho, representante da JHE Engenharia, líder do consórcio que gerenciou os trabalhos no canteiro de obras da ETE.

A empresa projetista, Arcadis Logos, mais uma vez não participou das oitivas da comissão.

Novas oitivas

Ricardo Olivatto, ex-secretário de Obras mencionado por Eric Fabris, será convidado a participar de uma nova rodada de oitivas, agendada para a próxima terça-feira (16/06), a partir das 14h.

Integrante e ex-membro do Conselho Fiscalizador do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) também serão chamados.

A CEI é presidida pelo vereador Mané Losila (MDB) e tem Edvaldo Minhano (Cidadania) como relator. São membros Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM) e Yasmim Nascimento (PSDB).