Poder Legislativo pede à Prefeitura prestação de contas quinzenal de receitas e despesas com COVID-19

  • Lucca Willians

Entre recursos da União, do Estado e provenientes de doações, município já recebeu R$ 8,1 milhões, dos quais R$ 860 mil foram gastos

A Câmara Municipal oficiou a Prefeitura de Bauru, requerendo que, quinzenalmente, a administração encaminhe à Casa de Leis relatório de receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento da COVID-19.

O documento foi assinado pelo presidente, José Roberto Segalla (DEM), atendendo a sugestão do vice-presidente, Coronel Meira, encaminhada em Sessão Legislativa Extraordinária nesta quarta-feira (15/04)

No mesmo ofício, Segalla solicita que a Prefeitura também disponibilize à Câmara o plano de ações no que se refere à pandemia em Bauru, contemplando medidas já concretizadas e as que ainda serão executadas.

A medida é considerada importante, em virtude das facilidades para a contratação de bens e serviços pelo poder público com base no Decreto Municipal que estabeleceu o estado de Calamidade Pública, combinadas com o recebimento de quantias consideráveis de receitas oriundas da União, do Estado e de doações para o combate à COVID-19.

Somados, esses valores já totalizam R$ 8,1 milhões, conforme documento enviado à Câmara pelo secretário municipal de Economia e Finanças, Everson Demarchi. Do montante, R$ 860 mil foram gastos.

No mesmo ofício, gestor informou ainda que R$ 1,5 milhão em recursos próprios foi empregado em ações relacionadas à pandemia.

Além disso, a Prefeitura solicitou, por meio de projeto de Lei, autorização para utilizar recursos de 12 fundos municipais no enfrentamento à pandemia.