Comissão de Justiça convoca Jurídico e Finanças da Prefeitura

  • Lucca Willians

Será discutido o Projeto de Lei da vereadora Chiara Ranieri que busca autorizar medidas excepcionais por conta da pandemia do novo coronavírus

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal se reúne, nesta terça-feira (07/04), às 9h, em ambiente virtual, para discutir a legalidade e a constitucionalidade do Projeto de Lei que busca autorizar o Poder Executivo a tomar medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e finanças públicas, em face do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19 (Processo 67/20).

A proposta é de autoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM) e, entre outros pontos, versa sobre a utilização de recursos de fundos municipais, sobre contratos com prestadores de serviço da Prefeitura, visando a manutenção de empregos, e da prorrogação da validade de concursos públicos na área da Educação. Leia mais aqui

Para o esclarecimento de dúvidas, foram chamados à reunião a procuradora-geral do município, Alcimar Mondillo, e o secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi.

À imprensa

Jornalistas que tiverem o interesse em acompanhar os trabalhos na condição de ouvintes devem entrar em contato diretamente com a Assessoria de Imprensa da Câmara para que sejam habilitados.

Comissão

O vereador Sandro Bussola (PSD) preside a Comissão de Justiça, que tem como membros Coronel Meira (PSL), Luiz Carlos Barbosa (PRB) e Markinho Souza (PSDB). Francisco Carlos de Góes - Carlão do Gás (DEM) ocupa, interinamente, a vaga do parlamentar Natalino da Silva (PV).