Vereadores promovem diálogo entre Prefeitura e pequenos empresários de Bauru

  • Lucca Willians

Prefeito informou aos parlamentares que publica hoje (27), um decreto de estado de calamidade, mas que a proibição de abertura dos estabelecimentos não essenciais vai até 07 de abril, em consonância com a quarentena determinada pelo governo de SP; medidas que afetarão cobranças de tributos também serão anunciadas

Os vereadores de Bauru receberam, nesta sexta-feira (27), as demandas de um grupo de empresários do ramo de comércio e serviços de pequeno porte, que já têm sentido efeitos econômicos das restrições de atividades determinadas com o intuito de desacelerar a disseminação do novo coronavírus. Os representantes da Câmara Municipal apresentaram as solicitações junto ao prefeito Clodoaldo Gazzetta, recomendando que sejam tecnicamente apreciadas, contemplando, com equilíbrio, as recomendações das atividades sanitárias e o temor por falências e desemprego em massa. Para parte delas, já houve sinalizações positivas.

Até 7 de abril

O primeiro pleito apresentado pelo empresários será atendido. O chefe do Poder Executivo informou que, ainda hoje, decretará estado de Calamidade Pública, considerando já haver casos suspeitos de COVID-19 em todas as regiões da cidade.

Embora a medida aponte o agravamento da situação, será revisada a vigência da proibição de abertura de estabelecimentos não essenciais, alinhando-a ao prazo da quarentena determinada pelo Governo do Estado de São Paulo: 7 de abril.

A depender da evolução do cenário, a decisão poderá ser reavaliada, mas, caso fosse mantido o Decreto de Emergência da última sexta-feira (20/03), a restrição se estenderia até o dia 18 de abril.

Tributos Municipais

Os empresários também relataram aos vereadores a dificuldade que terão de honrar o pagamento de tributos.

Nesse sentido, o prefeito Clodoaldo Gazzetta comunicou aos vereadores que, a partir de estudos da Secretaria Municipal de Finanças e do Departamento de Água e Esgoto (DAE), o Executivo anuncia ainda hoje pacote de medidas com o intuito de abrandar o impacto dessas despesas.

Mais clareza

Aos vereadores, os empresários também pontuaram que os decretos até agora editados abrem brechas para interpretações subjetivas - o que se reflete, inclusive, em posturas discrepantes de fiscais da Prefeitura em relação a estabelecimentos com atividades muito semelhantes, como oficinas mecânicas e centros automotivos.

O prefeito argumentou que o decreto de hoje vai compilar as determinações já publicadas e regulamentar de forma mais clara como podem funcionar os serviços essenciais e os não essenciais.

O Poder Legislativo sugeriu que o governo solicite o respaldo da Delegacia de Bauru do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para que as regras sejam definidas a partir da categorização das empresas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), garantindo a utilização de critérios objetivos.

Na reunião realizada no Palácio das Cerejeiras, Gazzetta lembrou ainda que o comércio está autorizado a vender online ou por telefone, e entregar mercadorias nas residências dos consumidores.

Os parlamentares pediram que a Prefeitura de Bauru produza materiais de divulgação das normas de forma didática e providencie, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedecon), canal de comunicação direta com representantes das micro e pequenas empresas.

Isolamento

Já para o pleito dos empresários de que o município adote o isolamento vertical (apenas de idosos e de outros grupos de risco), retomando à normalidade das demais atividades e pessoas, o prefeito Clodoaldo Gazzetta reiterou que a medida não é oficialmente recomendada pelo Ministério da Saúde; contraria também a quarentena determinada pelo governo de São Paulo; e não encontra respaldo do Comitê Gestor de Enfrentamento ao COVID-19, composto por médicos infectologistas.

O prefeito se comprometeu a apresentar ao grupo proposta, também reivindicada pelos empresários, que regulamente o funcionamento de estabelecimentos não essenciais, respeitando a relação entre o número de pessoas autorizado a estar no interior de um ambiente, a partir da metragem quadrada do local.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Bauru.