Sinserm entra com ação civil pública contra o município para garantir a segurança dos servidores públicos

  • Lucca Willians

Em nota divulgada à Jovem Pan News Bauru no início desta noite (24), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) informa que entrou com uma ação civil contra o município de Bauru para assegurar condições de trabalho dignas aos funcionários públicos durante a pandemia do novo coronavírus.

O sindicato esclarece que após levar as reivindicações ao poder executivo e não obter respostas satisfatórias, decidiu por buscar auxílio junto ao judiciário. Confira o texto:

"Após mais um dia onde diversos pais e mães de família foram para a linha de frente do combate à pandemia de COVID-19 sem receber as mínimas condições de proteção por parte da prefeitura, o Sinserm não viu alternativa senão ingressar com ação civil pública contra o município, cobrando o imediato fornecimento de EPI's adequados para todos os servidores e a liberação daqueles considerados como grupo de risco.

As medidas solicitadas ao Judiciário são: - Fornecimento de EPI's (máscaras, luvas, álcool em gel 70%) de forma individualizada para cada servidor que esteja trabalhando;

- Fornecimento aos servidores lotados na Secretaria de Saúde, que mantém contado direto com pacientes, de EPI's específicos como máscaras N-95, avental impermeável, luvas adequadas, óculos de proteção etc.; - Afastamento temporário sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo de todos os servidores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, independentemente da secretaria e função que desempenham;

- Afastamento temporário sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo de todas as servidoras grávidas ou que amamentam, de todos os servidores portadores de doenças crônicas como, por exemplo, diabetes, hipertensão, cardiopatias, insuficiências respiratórias, oncológicas, imunossuprimidos, renais crônicos e portadores de deficiência física;

- Adoção do trabalho em home-office ou revezamento de turnos nos setores em que for possível, sem prejuízo da remuneração e demais vantagens do cargo

- Que todas as medidas sejam adotadas em 24 horas, sob pena de multa diária ou até eventual prisão das Autoridades Municipais responsáveis, nos termos do art. 268 do Código Penal.

Infelizmente ficou comprovada a ineficácia do diálogo com um governo que demonstra frieza e descaso, brincando com vidas.

O Sinserm conta com o poder judiciário para que se sensibilize com a situação dos servidores municipais de Bauru e tome imediatamente as medidas necessárias, obrigando Gazzetta e sua equipe a tratarem com humanidade esta categoria que tanto faz por nossa cidade."