Projeto quer exigir uma árvore na calçada para cada imóvel urbano em Bauru

  • Lucca Willians

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal deu início, nesta semana, à apreciação do Projeto de Lei que obriga proprietários de imóveis a plantar e manter ao menos uma árvore na frente de cada imóvel da cidade (Processo 50/2020).

De autoria do Executivo, o projeto estabelece ainda que os responsáveis que entendam a impossibilidade do cumprimento da norma deverão apresentar, em até 90 dias, justificativa detalhada perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

O texto propõe a exigência para todos os imóveis urbanos providos de guias e sarjetas, inclusive terrenos sem construções.

Prédios

No caso de edificações verticais, os condomínios se responsabilizarão pelo plantio. Mas os proprietários de cada apartamento deverão doar uma muda ao município, a título de isonomia ambiental. . O texto do projeto torna a Semma responsável por disponibilizar manual de manutenção de espécies arbóreas no site da Prefeitura Municipal, além de fornecer as orientações necessárias para a adequada escolha da espécie, bem como do local de seu plantio.

Multa

Em caso de descumprimento da norma, a Prefeitura Municipal notificará o proprietário infrator que terá o prazo de 30 dias para efetuar o plantio. O não atendimento da notificação implicará na cobrança de multa correspondente a 37 UFESPs - atualmente, R$ 1.021,57.

O projeto estabelece ainda que o município poderá executar intervenções em árvores em calçadas de propriedades de terceiros quando, em casos de chuvas ou vendavais, houver risco de queda declarado pela Defesa Civil e pela Semma; e quando constatado pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) que a família se encontra em situação de vulnerabilidade.

Relator da matéria e membro da comissão, Coronel Meira (PSB) solicitou parecer jurídico do Executivo sobre o texto antes de se manifestar sobre sua legalidade.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Bauru.