CEI da ETE: construtora aponta risco de que obra não seja concluída e alega não ter responsabilidade sobre problemas

  • Lucca Willians

Vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura responsabilidades sobre os problemas na contratação, no projeto e na obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Vargem Limpa) ouviram, nesta quarta-feira (11/03), representante da COM Engenharia e Comércio, contratada pela Prefeitura de Bauru para construir o empreendimento de saneamento.

Também esperada, a projetista Arcadis Logos não atendeu ao convite do colegiado. Os parlamentares decidiram, então, reiterar o chamado para que a empresa preste esclarecimentos ao Poder Legislativo, disponibilizando-se, inclusive, a se deslocarem a São Paulo, onde funciona a sede da multinacional.

A medida se justifica em razão das colocações que apontam os problemas no projeto executivo como principais fatores geradores de atrasos e encarecimento da obra da ETE Vargem Limpa.

Documento protocolado pela COM Engenharia e lido antes da oitiva do engenheiro Maickel Ribeiro Machado, que representou a empresa, cita, por mais de uma vez, o risco de que a construção não seja concluída.

Em razão disso, os membros da CEI deliberaram pela convocação do prefeito Clodoaldo Gazzetta para que o chefe do Poder Executivo se manifeste sobre esta situação e preste outros eventuais esclarecimentos. O depoimento foi agendado para o dia 25 de março (quarta-feira), às 14h15.

Antes disso, novas oitivas devem acontecer:

18 de março (9h45) – Empresa Arcadis Logos

18 de março (14h15) – Sidnei Rodrigues (Secretário Municipal de Obras)

25 de março (9h45) – Empresas SGS Enger e JHE Engenharia (Consórcio que até 2017 foi contratado para gerenciar a obra) .. COM Engenharia.

Por meio do documento, da exposição do engenheiro Maickel e de suas respostas a questionamentos durante a oitiva, a empresa COM Engenharia apresentou sua versão sobre os impasses em torno da obra da ETE, apresentando-se como "vítima" e “priosineira” de um contrato que não oferece respaldo aos problemas de engenharia.

A construtora se eximiu de responsabilidades, alegando que situações como a verificada em Bauru são inéditas, considerando experiências em obras de porte e natureza semelhantes.

O engenheiro Maickel evitou classificar como “erros” os apontamentos ao projeto executivo, que já conta com 1.211 intervenções, sendo 321 novos projetos e 890 revisões – nenhum deles dispões de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Outras ainda serão necessárias, segundo ele.

O representante da COM Engenharia alegou que, desde o processo licitatório, a empresa fez questionamentos, mas recebeu como repostas da Prefeitura que eventuais dúvidas seriam sanadas durante a execução da obra.

A relação de dezenas de correspondências com diversos apontamentos já depois da assinatura do contrato também foi apresentada.

A maior dificuldade, de acordo com a empresa construtora, se deu pela ausência de solução para as dúvidas que surgiram. O engenheiro pontuou que o consórcio gerenciador, contratado pelo DAE entre 2015 e 2017, não cumpriu este papel em casos mais complexos.

Maickel considera como crucial para a conclusão dos trabalhos a contratação de empresa que preste o serviço de Assistência Técnica à Obra (ATO). Presente na reunião, o presidente do DAE, Eliseu Areco, confirmou que o edital de licitação com esta finalidade será publicado nesta quinta-feira (12/03).

Impasse

O engenheiro disse ainda ser condição para a empresa executar o serviço a realização de ajustes na concepção da manta sob os reatores da ETE.

A empresa pleiteou mudança na solução de engenharia, para que a estrutura fosse construída sobre base de concreto, mas o poder público entende que a alteração configuraria fraude à Lei de Licitações por modificação do objeto contratado.

Da forma como está o projeto, entretanto, Maickel aponta riscos para a futura construção.

Negativa

A administração também negou a proposta apresentada pela COM, já no governo Clodoaldo Gazzetta, para assumir a responsabilidade sobre a elaboração de projetos complementares.

O jurídico da Prefeitura apontou que a legislação impede que a mesma empresa projete e execute uma obra.

A construtora dispõe de parecer jurídico que contratou com entendimento oposto.

A cópia deste processo administrativo foi requisitada pela CEI da ETE Vargem Limpa e os procuradores jurídicos que se manifestaram sobre a obra e suas questões contratuais devem ser, em breve, chamados para prestar esclarecimentos.

Risco

Presidente da comissão de inquérito, o vereador Mané Losila (PDT) avalia que "o sinal é vermelho", diante das incertezas sobre a conclusão da obra, especialmente em razão do seu custo.

Quando todas as adequações ao projeto forem feitas, segundo o engenheiro da COM, os aditivos, com certeza, chegarão ao patamar dos 25% do valor original da obra. Este é o percentual máximo autorizado pela Lei de Licitações. “A administração não tem um plano B para caso extrapole”, adverte.

Maickel, da COM Engenharia, não quis responder quem avalia como os responsáveis pelos sucessivos problemas

Verba federal

O maior receio em torno da possível paralisação dos trabalhos se dá pelo risco de perda dos recursos federais destinados a fundo perdido para a construção da ETE – R$ 118 milhões.

Por essa razão, foi chamada pela CEI a coordenadora de convênios da Prefeitura, Daniela Gaio Martins. A servidora, entretanto, alegou não dispor da maior parte das informações questionadas pelos parlamentares, que solicitaram o envio dos dados à comissão.

O valor global do contrato com a COM Engenharia é de R$ 129.229.676,07. A diferença sobre o valor dos repasses federais, incluindo aditivos, deve ser custeada com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (ETE).

Até agora, já foram autorizados R$ 15,6 milhões (12%) em aditivos; e outro pedido de R$ 1,9 milhão está em análise, de acordo com informação passada pelo presidente do DAE, Eliseu Areco, à comissão de parlamentares.

A obra começou em 2015 e deveria ter sido entregue no fim de 2016. O prazo estipulado pelo último aditivo de tempo expira em agosto de 2021.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Bauru.