Audiência pública discute projeto que proíbe a realização de festas "open bar" em Bauru

  • Lucca Willians

Plenário da Câmara Municipal de Bauru realizou discussão sobre projeto de lei que veda festas com comercialização de bebida à vontade e valor único

A audiência pública, uma iniciativa do vereador Ricardo Cabelo (Cidadania), foi presidida pelo vereador Miltinho Sardin (PTB). Estiveram presentes também José Roberto Segalla (DEM), Coronel Meira (PSB), Yasmin Nascimento (PSC), Natalino da Silva (PV), secretários municipais e integrantes de entidades, empresários e comunidade.

O secretário municipal de Esportes (Semel), Alexandre Zwicker, apontou a necessidade de estudo social de impacto das festas com bebidas comercializadas à vontade, e preço único. Ele lembrou que o lazer é garantia constitucional e, por isso, o estudo poderá dar referência para o debate do tema.

A Secretária de Planejamento (Seplan), Letícia Kirchner, comentou sobre licenciamento e fiscalização, em sua área. Ela disse que não há histórico relacionado a festas do tipo open bar, mas relacionados a barulho (perturbação do sossego).

Também há fiscalização, em maior incidência, segundo ela, para festas clandestinas (sem autorização). Neste caso, a secretária disse que há rigor na aplicação de multa e, no caso de estabelecimentos que funcionam com som, ou geram barulho, recebem o monitoramento específico. O secretário municipal de Cultura, Rick Ferreira, reiterou a posição dos colegas de governo.

O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Antonio Carlos Garms, disse que, em seu âmbito de atribuição, compete dizer que o vereador tem competência para atuar nesse tema.

Representante da Secretaria Municipal de Saúde, Luciana Martins de Oliveira Perosso falou que adolescentes são os mais vulneráveis, com alto índice de uso de bebidas alcoólicas. "Há euforia, aumento da desinibição e outros efeitos sobre reações motoras, reflexos, além de redução do nível de consciência à medida do aumento do consumo, livre nesse tipo de festas", enfatizou.

Representante do Conselho de Pastores Evangélicos (Compev), Jean Carlos Garcia, disse que a preocupação maior é com as consequências que o consumo em excesso, e livre, de bebida alcoólica traz, sobretudo aos jovens. O conselho manifestou apoio à aprovação do projeto de lei.

A Polícia Militar enviou representante do comandante Serpa, através do capitão Juliano Xavier. Ele manifestou que as festas open bar têm gerado muito trabalho para a PM. A Polícia Militar sugere apoio a regras que garantam ou preservem o consumo consciente de bebida alcoólica.

O PM advertiu para a relação entre ocorrências relativas a agressão à mulher e consumo de bebidas. A Polícia Miitar também manifestou apoio ao projeto de lei e indicou festas entre jovens e eventos abertos, como o encontro de jovens no domingo de Carnaval do chamado Bloquinho Pé de Cachaça, com a concentração de ocorrências policiais relacionadas ao uso da bebida.

A pastora evangélica Érika Ramos Vilela manifestou posição contrária não às festas em si, mas ao formato open bar, "em razão de não ter limite para o consumo". O pastor Aguinaldo Silva parabenizou pela iniciativa do projeto e defendeu que tenha lei assegurar limite no consumo de bebidas alcoólicas.

O proprietário de estabelecimento Antonio Carlos de Quadros abordou que as festas livres em espaços abertos não podem ser vinculadas com as festas fechadas tipo open bar. "As festas em espaços públicos abertos têm regras próprias. Acredito em regulação e não em proibição. Se embriagam todos os que assim desejam, inclusive os não jovens. Proibir não resolve", comentou.

Inocência Maria Gonçalves, moradora, mencionou que se divertir "não deveria ser proibido, mas desde que funcionasse, mas não funciona. Moro do lado de bar que não tem hora pra acabar. Esse é o problema".

Charles de Oliveira Trevisan, membro do PSOL Bauru, posicionou questões jurídicas contra o projeto de lei proposto. "É preciso não confundir moral, desejo de cada um, com direito. Isso é vedado pela Constituição. Há coisas que a sociedade pode não querer, mas não é ilícito. Não é papel do Estado discutir sobre essas áreas. E há ilegalidade contra a livre iniciativa econômica, do ponto de vista jurídico", opinou.

Nelson Fio, do Movimento Popular, pediu o mesmo rigor para fiscalizar festas em condomínios.

Casemiro Pinto, conselheiro tutelar, reforçou que as festas estão ficando mais baratas com bebida de pior qualidade, o que agrava as consequências para a saúde de jovens. "E o público é metade de adolescente dentro da festa open bar, infelizmente. E isso torna este tipo de festa ilegal", pontuou.

Denivaldo Crepaldi, organizador de eventos universitários, disse que a festa tipo open bar atende a todas as exigências legais, com alvará, licença, suporte de atendimento emergencial de saúde e local com alimentação, além do consumo livre de bebidas. Abordou que as festas do tipo, regulares, disponibilizam também transporte aos frequentadores até o local. "As clandestinas eu concordo que devem ser combatidas, mas as regulares não", pontua.

Vereadores

Edvaldo Minhano (Cidadania) pontuou que o problema não é o estabelecimento em si, mas o que se faz lá dentro. "No ambiente social o alcoolismo traz sérias consequências sim. Pessoas já perderam a vida saindo desses lugares e dentro desses lugares. Trata-se de problema de saúde pública e não de liberdade", falou.

Sandro Bussola (PDT) perguntou se a Seplan tem estrutura e fiscalização para atuar nesta demanda e se a atividade delegada está ativa em Bauru?

A secretária Letícia Kirchner respondeu que a maior dificuldade é o flagrante com as festas clandestinas. O caminho tem sido rastrear organização via facebook, com notificação prévia. A multa é de R$ 5 mil e o dobro em caso de reincidência, informou.

Coronel Meira (PSB) elogiou a presença de todos os segmentos. E distinguiu as drogas lícitas das ilícitas. "O que a proposta quer é restrição ao uso do álcool, droga lícita. Quando regulamentou o uso público de cigarro também houve reações", contou.

Meira abordou que em 34 anos na Polícia Militar atuou em situações graves. "Atendi muitos acidentes com jovens mortos. E minha iniciativa é bom o objetivo de preservar vidas de adolescentes e jovens. E discuto o custo pelo lado do Estado e não comercial. Faça a festa, mas sem ser econômica e com exploração do consumo sem limites de álcool", acrescentou.

O vereador Ricardo Cabelo (Cidadania) posicionou que a questão é de interpretação específica da proposta. "O assunto não é festa clandestina que já tem lei própria. O assunto aqui é festa open bar. As pessoas bebem. E isso é questão de educação. A pessoa com 18 anos é responsável por si", disse.

Milton Sardin (PTB) abordou as diferenças posições apresentadas na audiência pública.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Bauru.