Comissão da Justiça convoca representantes da Secretaria da Saúde para a próxima reunião

  • Lucca Willians

Colegiado solicita esclarecimentos sobre Projeto de Lei que altera as determinações sobre criação de animais de grande porte

Em reunião nesta terça-feira (03) da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o relator do colegiado, vereador Coronel Meira (PSB) informou que ira convocar diretores subordinados à Secretaria de Saúde para a próxima reunião do colegiado. O Dr. Mário Ramos, diretor do Departamento de Saúde Coletiva, e Luiz Ricardo P. Barros Cortez devem participar da próxima reunião no dia 10 de março, a partir das 9h.

O projeto de Lei Proposto pelo Poder Executivo do município altera 5 artigos da Lei 7055 de 2018 que proíbe a criação de animais de grande porte em perímetro urbano.(Processo 40/2020).

O argumento da proposta é que as alterações aumentam as possibilidades de donatários e preveem maior disciplina em relação aos proprietários.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Bauru