CEI da ETE inicia depoimentos de técnicos sobre a obra

  • Lucca Willians

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada pela Câmara Municipal de Bauru para apurar possíveis irregularidades na contratação e execução da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Candeia, no Distrito Industrial, iniciou nesta sexta-feira (28) a fase de depoimentos. Os membros da CEI convocaram técnicos da administração municipal. O primeiro a ser ouvido foi o engenheiro da Secretaria Municipal de Obras, Elinton Eduardo Lopes da Silva, que atua no Núcleo Gestor da obra desde o início.

Perguntado sobre o recebimento do projeto executivo entregue pela ETEP Engenharia (adquirida pela Arcadis Logos), o engenheiro disse que a vencedora da licitação para o projeto executivo é habilitada tecnicamente para fazer o serviço e o recebimento do trabalho, por servidores do DAE, levou em conta esta situação.

“Os que receberam o projeto executivo não tinham qualificação específica para avaliar projeto deste porte, para detalhar se o projeto executivo recebido estava correto ou não. Por isso o recebimento do projeto é administrativo”, diz Elinton.

Ele também opina que Acompanhamento Técnico da Obra (ATO) é importante, mas não imprescindível, como quer transferir a projetista Arcadis. O engenheiro disse que cabe a ele analisar a planilha orçamentária da obra enviada à Caixa, autorizando a medição e pagamento para a construtora COM Engenharia.

A diretora do Serviço de Tratamento de Esgoto do DAE, Giselda Passos Giafferis, também prestou informações. Ela disse que foi criada uma Comissão de Avaliação Técnica para avaliar o projeto executivo à época, grupo do qual Giselda participou.

“Meu foco no grupo era ver previsões de recebimento de efluente doméstico e cada um ficou focado nos pontos que tinha mais conhecimento. Posteriormente, a ETEP respondeu aos questionamentos, mas não detalhadamente para o projeto”, disse.

Sobre os riscos de descarte irregular na usina de tratamento de esgoto, Giselda Giafferis, química por formação, alerta que efluentes não domésticos e águas pluviais são questões a serem enfrentadas. “Foram coletadas amostras de efluentes que não podem estar na ETE para protegê-la, porque o tratamento é biológico. O lodo produto do tratamento terá de ser controlado e removido para o aterro, assim como o material industrial, para que a ETE funcione e o efluente tratado seja reutilizado. O lodo seco poderá ser usado como compostagem ou adubo orgânico”, abordou.

Para Giselda, do ponto de vista da tecnologia de tratamento químico, sua área, o projeto é “excelente”. Ela não responde pela área de engenharia sobre o projeto executivo.

Em seguida, os vereadores ouviram a diretora de Planejamento do DAE na oportunidade, engenheira Nucimar Paes. “Com relação ao recebimento do projeto uma comissão foi incumbida de avaliar, com cerca de 600 pranchas, entre partes como elétrica, hidráulica e de obra civil e equipamentos. Eram entregas por frentes. Como as questões foram respondidas, a comissão entendeu que o projeto estava adequado para aquela condição”, disse.

Nucimar considera que a contratada (ETEP Engenharia) disponibilizou corpo técnico qualificado para executar esse serviço. Disse, também, que logo após o início das obras da ETE, a COM Engenharia passou a apresentar dúvidas sobre o projeto executivo e a ETEP passou a ser chamada a esclarecer.

Indagada por que o DAE não contratou empresa especializada para avaliar o projeto executivo, Nucimar Paes respondeu que “infelizmente, em nenhum momento foi levantada a necessidade de contratação de uma empresa especializada para verificar detalhes do projeto executivo, cujos conteúdos são agora apontados como falta de detalhamentos”, afirmou.

O engenheiro civil e matemático Antonio Marques Galvez Serra integrou Comissão de Avaliação do Projeto Executivo. “Eu não analisei projeto. Foram poucas reuniões da comissão. Eu tinha condição básica para analisar itens como quantas caixas de inspeção são necessárias para a vazão apresentada. Mas não se analisava todos os itens. Não tínhamos capacidade técnica para tudo isso (o projeto) ”, contou.

Dos convidados para esta data, Carlos Fernando Prado Marques e Francisco José Ramos Monteiro não foram encontrados e não compareceram.

Comissão

A CEI da ETE é composta pelos vereadores Manoel Losila (PDT), presidente, Edvaldo Minhano (Cidadania), relator, e os membros Yasmin Nascimento (PSC), Benedito Meira (PSB) e Chiara Ranieri (DEM). Os trabalhos da CEI estão sendo acompanhados por Eduardo Pegoraro (CREA), José Tadeu Silvestre (Assenag) e Lucilene Caran (OAB).

A próxima reunião ordinária da Comissão Especial de Inquérito acontecera na próxima quarta-feira (04), ás 09:30h no plenário da Câmara Municipal.

Com informações da Assesoria de Comunicação da Câmara Municipal de Bauru.