CEI da ETE define nomes para primeiras oitivas

Reunida nesta terça-feira (18) sob a condução do presidente, Mané Losila (PDT), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura problemas relacionados à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE-Vargem Limpa) definiu os primeiros nomes que serão chamados a participar de oitivas.

São 11 pessoas (veja a lista abaixo) que participaram de processos relacionados ao projeto executivo – apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como fator determinante para os problemas que resultam no atraso e no encarecimento da obra.

Gestores já admitem a necessidade de mais de mil ajustes no projeto, contratado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) e desenvolvido pela empresa ETEP, posteriormente incorporada pela multinacional Arcadis Logos.

Membro da CEI, o vereador Coronel Meira (PSB) apresentou a relação de sete pessoas que foram ouvidas na sindicância da autarquia, instaurada para apurar eventuais responsabilidades sobre o recebimento do projeto - assinado pela engenheira aposentada Nucimar Paes e pelo ex-presidente Fábio Lara.

O parlamentar examinou o processo, que foi arquivado por não identificar dolo por parte de servidores ou agentes políticos. ""Foi dito à sindicância que o DAE não tinha corpo técnico adequado para a análise do projeto de uma obra do porte da ETE. Mas por que então atestaram?", questiona.

Meira frisou que o aval dado pelo DAE embasa a manifestação da Arcadis Logos junto ao TCU na tentativa de se eximir de responsabilidades. Além disso, a empresa argumenta que o projeto executivo foi elaborado a partir do projeto básico fornecido pela autarquia.

Ainda na reunião, o vereador do PSB falou sobre a existência da Comissão de Análise Técnica do Projeto Executivo, que, entretanto, em sua avaliação, examinou apenas a documentação da empresa contratada. Serão chamados os seis integrantes desse grupo – dois deles que figuram também na relação de depoentes da sindicância.

A CEI tem a prerrogativa de convocar servidores ou agentes políticos em exercício. Os demais podem ser convidados a participar.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Bauru.