Vereadores derrubam Veto do prefeito em Lei sobre dívida da Cohab

  • Lucca Willians

Por unanimidade dos vereadores presentes, o Plenário da Câmara Municipal de Bauru derrubou, nesta segunda-feira (17/02), Veto Parcial do prefeito Clodoaldo Gazzetta à Lei que autorizou a negociação e o parcelamento da dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A intenção do chefe do Poder Executivo era excluir da redação final dispositivo acrescido por emenda de iniciativa da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, que anexou ao texto a minuta do contrato de confissão de dívida com os termos para o parcelamento dos débitos.

Idealizador da emenda, o vereador Coronel Meira (PSB) explicou que, com a derrubada do Veto, para que o acordo seja assinado, o prefeito depende de novo aval do Poder Legislativo.

Isso porque a minuta – que, agora, integra a Lei Municipal da negociação dos débitos – estipula valor do passivo em R$ 430 milhões. Acontece que, segundo o parlamentar, de dezembro a fevereiro, este montante já foi corrigido para R$ 443 milhões.

"Se quiserem levar adiante a negociação, será necessário atualizar aqui. Não vai ter cheque em branco", explicou Meira ao Portal Legislativo.

Na Tribuna, Chiara Ranirei (DEM) defendeu que a Lei Municipal seja revogada na íntegra. Isso porque, na semana passada, Audiência Pública convocada pela vereadora para discutir as dívidas da Cohab demonstrou não haver consensos sobre o valor devido ou a responsabilização total de Bauru pelo passivo.

As informações que embasaram a decisão do parlamento em dar o aval para o acordo foram transmitidas, em dezembro, pelo ex-presidente da companha Gasparini Júnior – um dos alvos da Operação "João de Barro", que apura desvios no órgão e foi deflagrada pelo Ministério Público no fim do ano passado, dias após a votação da matéria pelo Legislativo.

O vereador Sandro Bussola (PDT) também se manifestou contrário ao Veto em Plenário.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Bauru.