Justiça concede liminar e verba para o carnaval de Bauru está suspensa

A juíza Ana Graça Lima Aiello, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, concedeu liminar que suspende repasse de R$ 753 mil da Secretaria de Cultura para a realização do Carnaval. O pedido foi protocolado pelo bauruense Abner Isidoro.

Segundo o Ministério Público de São Paulo o ato de repassar os recursos para a festa é administrativo, mas deveria ocorrer através de chamamento público para escolher a entidade responsável por gerir os recursos e promover a distribuição entre escolas de samba e blocos.

A decisão aponta também que o município descumpriu o artigo 33 da Lei Federal 13.019/2014, que estabelece que para celebrar parcerias nesse sentido, entre a prefeitura e a liga, as organizações da sociedade civil deverão ser regidas por normas de organização interna que prevejam, expressamente no mínimo, um, dois ou três anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Em Bauru, a Liesb (Liga das Escolas de Samba e Blocos) foi inserida na base da Receita Federal apenas em 30 de outubro de 2019 e o contrato com a prefeitura, celebrado em 16 de janeiro de 2020, ou seja, menos de três meses após a criação oficial do órgão.

Em entrevista ao programa Ligado na Cidade, na tarde desta quinta-feira (13), o autor da ação disse que sua representação tem embasamento legal e que por isso foi acatada pela Justiça.

"Significa que a juíza reconheceu nossos argumentos. Na liminar, na decisão de suspender o contrato do carnaval entre prefeitura e Liesb, a juíza destaca dois pontos principais, que são a falta de chamamento público prévio e também sobre a liga ter menos de um ano de existência", diz Abner Isidoro.

Até o momento, a Prefeitura de Bauru já repassou para a Liesb 60% do valor total do contrato. Na liminar deferida desta quinta-feira, a Justiça determina que o município recupere o valor já destinado à Liesb e que a prefeitura forneça a estrutura para a realização do evento como nos anos anteriores.