Gazzetta publica decreto com novas regras para o comércio

  • Welinton Barros

Bares e restaurantes poderão funcionar das 10h às 16h (Foto: Reprodução | Prefeitura de Bauru)

O prefeito de Bauru Clodoaldo Gazzetta (PSDB) publicou decreto na noite deste domingo (26) que estabelece novas regras de funcionamento do comércio e serviços. Entre as mudanças, a mais significativa é a permissão de funcionamento de bares e restaurantes, mas com horários reduzidos. As novas regras também reforçam as medidas de enfrentamento e combate ao novo coronavírus e passam a valer a partir de hoje.

A medida ocorre após o Tribunal de Justiça (TJ) reavaliar decisão que derrubava a chamada Lei do Comércio, que foi sancionada pela Câmara Municipal, mas perdeu o efeito em 17 de julho. Na ocasião o TJ acatou pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público e pelo Governador João Doria (PSDB) contra a lei.

O Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Bauru e Região) recorreu da decisão do TJ. No sábado (25) o sindicato divulgou nota informando que o Desembargador Moacir Peres (que havia concedido liminar para suspender a lei) reconheceu a existência de erro material em sua decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Apesar de reavaliar sua decisão, o desembargador suspendeu parte da Lei do Comércio.

Gazzetta publicou novo decreto
Para readequar as novas regras, o prefeito Gazzetta publicou um decreto neste domingo (26), que terá vigência até o dia 9 de agosto.

Segundo o decreto, o funcionamento de estabelecimentos, tanto os que realizam atividades essenciais como os que atuam com atividades não essenciais, fica condicionado a: adoção de medidas especiais visando à proteção de idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas ou imunodeprimidas, à luz das recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde; a adoção de medidas que impeçam aglomerações; e o cumprimento dos protocolos específicos previstos no texto.

Com a nova regra as lojas do comércio passam a funcionar de quarta-feira a sábado, das 10h às 16h. As regras de distanciamento continuam valendo, como a proibição do uso de provadores e com a presença apenas 20% da capacidade de clientes de acordo com cada estabelecimento. Os sistemas de drive thru ou delivery podem funcionar normalmente.

Os shoppings centers podem abrir de quarta a sábado, das 13h às 19h, também respeitando capacidade máxima de 20%. Lojas e praça de alimentação devem controlar acesso de clientes, sendo autorizado um cliente para cada 7 metros quadrados. A praça de alimentação deve seguir o horário de funcionamento do shopping.

Food trucks, trailers, carrinhos de lanches, barracas de pastel e congêneres podem oferecer consumo no local, restrito ao horário de funcionamento do comércio. Nos demais horários as mesas devem ser recolhidas e podem oferecer apenas alimentos embalados para viagem. Para este setor fica proibido o funcionamento das 23h às 5h.

Academias e centros esportivos devem permanecer de portas fechadas, autorizando-se apenas o atendimento de pessoas com prescrição médica, sendo obrigatório atestado médico específico e atualizado para a realização de atividade física.

Para restaurantes, bares e congêneres, é permitido o consumo no local, restrito ao horário de funcionamento do comércio: das 10h às 16h, com exceção de estabelecimentos localizados em shopping centers, que deve seguir o horário de funcionamento do shopping, das 13h às 19h. Nos demais horários as mesas devem ser recolhidas e podem oferecer apenas alimentos embalados para viagem. Serviço de retirada no balcão deve ser encerrado até às 23h. É proibida a comercialização de bebidas alcóolicas das 23h às 5h, e proibido o consumo em pé ou em situações que possam favorecer aglomeração.

Salões de beleza e estética devem permanecer de portas fechadas, autorizando-se apenas o atendimento individual com hora marcada, sem espera.
O decreto completo está publicado no site da Prefeitura de Bauru e contém demais regras sanitárias. Para acessá-lo basta clicar no link: https://bit.ly/3025osT