Discussão sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 fica para a próxima sessão ordinária

  • Eden Duarte

Os vereadores de Bauru realizaram, na tarde desta segunda-feira (15), a 11ª Sessão Ordinária do ano. A sessão iniciou com o uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal pelo presidente do Sincomércio-Bauru, Wallace Garroux Sampaio, que agradeceu aos vereadores o empenho em aprovar projeto de lei do plano estratégico do comércio de Bauru.

Em dia de pauta cheia o destaque estava na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias a LDO que estabelece as metas e prioridades da administração pública e deve nortear a elaboração do Orçamento para o exercício seguinte.

A peça de planejamento foi discutida em Audiência Pública realizada pela Comissão Interpartidária no dia 24 de abril. Na Exposição de Motivos, o prefeito Clodoaldo Gazzetta observa que a previsão de receitas para 2021 foi calculada de forma conservadora, em razão da pandemia de COVID-19, o PIB deste ano deve recuar 3,5%. A expectativa é de que a recuperação visando a retomada ao patamar anterior à crise demore cerca de três anos.

As incertezas geradas pela pandemia de COVID-19 que poderão impactar definitivamente as diretrizes do próximo ano, bem como a necessidade de analisar junto com a secretaria de finanças do município possíveis cenários para o próximo ano, a discussão sobre a LDO-2021 ficou sobrestada por 1 sessão ordinária a pedido do vereador Sando Bussola (PSD).

Atendendo ao pedido formulado pelo vereador Cel. Meira (PSL) a proposta do Poder Executivo que busca alterar as regras exigidas para a sinalização de caçambas teve sua tramitação sobrestada por 3 sessões ordinárias, de acordo com o vereador o sobrestamento é necessário para que a prefeitura possa chegar a um acordo com a ASTEN - Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru.

Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo que altera a composição do COMUPDA - Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais da cidade de Bauru.

Com a aprovação a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) passará a contar com três representantes no conselho, em vez de um. Já a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra), que não integra o órgão atualmente, ganha uma cadeira. Além disso, deixam de compor o conselho o Ibama e a Cetesb, órgãos respectivamente ligados à União e ao Estado de São Paulo.

Na sociedade civil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Bauru) passaria a integrar o COMUPDA na vaga que a legislação em vigor reserva a um membro indicado pela Faculdade de Biologia da USC.

Além disso foram aprovados, em primeira discussão, os seguintes projetos apresentados pelo Prefeito Municipal: Projeto de Lei que equipara o tempo de licença para servidoras que adotam crianças e adolescentes ao tempo já garantido na licença-maternidade - de 120 dias.Proposta que altera a unidade da multa cobrada em casos de descumprimento da norma que estabelece critérios para a manutenção de fios e cabos nos postes da rede elétrica. A unidade fiscal prevista pela lei em vigor (UFIR) não existe mais. O texto propõe o valor de R$ 4 mil.

Outros dois projetos aprovados versam sobre a permuta de imóveis entre a Prefeitura e particular, a fim de viabilizar a interligação do Parque Roosevelt com a avenida Nações Norte e a doação do município para a APAE-Bauru de materiais considerados antieconômicos.

Também foi aprovado o Projeto que Lei que altera o planejamento orçamentário da Câmara Municipal, garantindo a provisão de R$ 1 milhão para viabilizar propostas como a contratação do serviço de compilação e consolidação das leis, de adequações necessárias para a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros da sede do Legislativo e de implantação do sistema de controle de acesso ao prédio.

No uso da tribuna os vereadores trataram do decreto municipal que se adequou ao retrocesso de fase, saindo da fase 3 amarela para a fase 2 laranja, do chamado Plano São Paulo desenvolvido pelo governo estadual determinando maiores restrições de abertura às atividades denominadas não essenciais.

O mutirão de testagem ocorrido no Sambódromo no último sábado provocou reações diferentes nos vereadores, alguns entenderam como um avanço e um início de controle das informações sobre a COVID-19 na cidade enquanto outros sugeriram ações mais efetivas já que, estatisticamente, esse tipo de ação não é suficiente para aferir a real situação dos infectados. Em comum entre os grupos foi a reivindicação de maior agilidade e abrangência na aplicação dos testes, inclusive pela iniciativa privada.

Tanto o presidente da CEI da ETE, vereador Manoel Losila (MDB), quanto o presidente da CEI da COHAB, vereador Natalino da Silva (PV) aventaram a possibilidade de pedirem a prorrogação de prazo para apresentação do relatório, o prazo previsto é no próximo dia 30, porém ambos entendem serem necessárias a colheita de mais informações e de novas oitivas.

A sessão já se encaminhava para o encerramento quando o vereador Sandro Bussola (PSD) solicitou questão de ordem para informar que recebeu mensagem do ex-deputado estadual Pedro Tobias de que o Hospital das Clínicas não será aberto em Bauru.

A informação causou um alvoroço no plenário. O presidente da Casa, Vereador José Roberto Martins Segalla (DEM) disse que se confirmada a notícia seria mais um "passa moleque" na cidade.

A vereadora Telma Gobbi (PP) sugeriu uma audiência com o Governador João Dória além de uma moção de apelo à Assembleia Legislativa do Estado para que seja instalada uma CEI do hospital do centrinho.