Vereadores autorizam repasse anual de R$ 8,1 milhões para Educação Infantil

  • Lucca Willians

Todos os processos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Bauru durante a Sessão Legislativa Ordinária desta segunda-feira (23).

Em Segunda Discussão, os vereadores autorizaram repasses da Secretaria Municipal de Educação para instituições sem fins lucrativos que atendem crianças do Ensino Infantil, da faixa etária de 0 a 5 anos (Processo 203/20).

Em 2021, as instituições receberão ao mês R$ 297,12 por aluno de pré-escola (4 a 5). A previsão é de que 1.606 sejam assistidos. O investimento anual será de R$ 5,7 milhões.

Para as crianças de creches (0 a 3 anos), o valor per capita é de 373,88. Com investimento previsto de R$ 8,1 milhões, 1.814 devem ser atendidas.

Também foi ratificada a aprovação do Projeto de Lei do vereador Mané Losila (MDB), que busca autorizar agentes de saúde ou de combates a endemias a vistoriar imóveis com edificações demolidas, semidemolidas ou paralisadas, a fim de intensificar o enfrentamento à dengue na cidade (Processo 55/20).

Antes do ingresso nas propriedades desocupadas, os agentes deverão notificar in loco o agendamento de vistoria para depois de 7 dias úteis.

De acordo com a proposta, mesmo sem a manifestação ou a despeito da ausência dos responsáveis, os profissionais poderão ingressar no imóvel.

O texto observa que a eventual transposição de barreiras físicas deve ser feita utilizando-se dos meios menos danosos possíveis à estrutura interna ou externa da propriedade.

Ambos os projetos, agora, precisam ser sancionados ou vetados pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta.

'Custos Vigilat'

Em Discussão Única, o Plenário votou a proposta do vereador Markinho Souza (PSDB) para que seja concedida a Medalha do Mérito "Custos Vigilat" à Empresa Ecovita Construtora.

Também foram aprovados três Projetos de Decreto Legislativo, todos de autoria do parlamentar Mané Losila, que dão nomes a vias públicas da cidade.

Por meio deles, serão homenageados Benedito Godoi, Mário Mitsuo Kanashiro e Maria Cristina Franzé Silva.

Os vereadores aprovaram ainda Moção de Aplauso, de iniciativa do parlamentar Natalino da Silva (PV), dedicada aos proprietários do Supermercado Bonança, Cleniton Leite e Alexandra Ribeiro Leite, pelo "trabalho honesto e solidário" prestado em Bauru.