Vereadores aprovam quatro projetos em Segunda Discussão

  • Lucca Willians

Propostas encaminhadas pelo Poder Executivo já poderão ser sancionadas

Em Sessão Extraordinária, no Plenário Virtual, os vereadores de Bauru aprovaram, por unanimidade, todos os Projetos de Lei na Pauta desta segunda-feira (17).

Com a apreciação dos processos em Segunda Discussão, todos já estão aptos a serem sancionados pelo chefe do Poder Executivo.

Orquestra e Banda Municipal

Chegou a ser proposto o sobrestamento da matéria que autoriza a destinação de recursos do Fundo Especial de Promoção das Atividades Culturais (FEPAC) ao aluguel de um imóvel onde ocorrerão as atividades da Banda e da Orquestra Municipal (Processo 140/20).

O encaminhamento, entretanto, foi rejeitado por 15 votos a um - no caso, do vereador Natalino da Silva (PV), quem formalizou o pedido.

Antes da votação do projeto, foi discutida por parlamentares a possibilidade de a Banda e a Orquestra ensaiarem em um imóvel do município, situado à avenida Cruzeiro do Sul, que, antes, abrigava repartições do Poder Judiciário.

Fatores como a localização do prédio fora da área Central, a necessidade de eventuais adequações estruturais e mesmo a possibilidade de que a edificação tenha que ser demolida para viabilizar as obras das marginais da rodovia Marechal Rondon resultaram na aprovação do pedido do Poder Executivo.

Os ensaios dos grupos musicais aconteciam no prédio da antiga Estação Ferroviária, mas o local precisou ser desocupado por recomendação da Defesa Civil, que apontou risco de desabamento do teto.

O imóvel para abrigar a Banda e a Orquestra será locado por um semestre, ao custo de R$ 14 mil por mês.

Entidades - Infância e Adolescência

Também foi aprovado Projeto de Lei que autoriza o repasse de R$ 532.359,23 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para viabilizar a execução, por organizações sociais, de oito projetos dirigidos a este público (Processo 130/20).

O texto original encaminhado pelo Poder Executivo contemplava 13 iniciativas, com o total de R$ 859.214,39.

O ajuste foi feito, contudo, por meio de Mensagem Modificativa do próprio prefeito Clodoaldo Gazzetta na Sessão da semana passada, quando a matéria foi apreciada em primeiro turno.

Os recursos são oriundos do Imposto de Renda pago por contribuintes que optam pela destinação de parte do valor recolhido para este tipo de iniciativa.

As ações propostas pelas entidades foram aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Com a redação final, as instituições contempladas e seus respectivos projetos serão: Casa da Esperança - “Projeto Rompendo barreiras”; Centro Espírita Amor e Caridade - “Projeto Informática para Todos”; Centro de Valorização da Criança - “Projeto Doce Refeição Saudável”; Instituto Profissional de Reabilitação Profissional Primeiro De Agosto - “Projeto Cozinha do Futuro"; Fundação Toledo - “Projeto Reforma dos Banheiros”; Centro Comunitário Assistencial e Educacional Anibal Difrância - “Projeto Reestruturação dos banheiros”; Pequenos Obreiros de Curuçá – “Espaço desenvolver – Sala multiuso”; e Creche Berçário Dr. Leocádio Correa Projeto - “Esporte e brincadeira é coisa séria”.

AFAPAB

Os parlamentares deram aval à proposta de doação de um terreno para a AFAPAB - Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru (Processo 143/20).

Em agosto de 2019, a Presidência da Câmara recebeu demandas da instituição, que incluíam o pleito por área para futura sede própria. Leia mais

O imóvel proposto pela Poder Executivo fica no Jardim Jussara, tem 564,22 metros quadrados e está avaliado em cerca de R$ 238 mil.

Sem fins lucrativos, a entidade atua desde 2009, prestando serviço especializado de grande relevância, de acordo com a Exposição de Motivos.

A AFAPAB desenvolve programas de amparo, ajuda, adaptação, reabilitação e integração social para os indivíduos dentro do espectro autista.

As atividades buscam também combater preconceitos e reivindicar direitos. Promoção de pesquisas, cursos de formação e capacitação, além de assistência moral e psicológica voltada também a familiares do autista estão no rol de serviços prestados.

Concessão

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei que visa conceder área de 2.837,33 metros quadrados, no Jardim Guadalajara, para viabilizar a ampliação da empresa TEL Telecomunicações Ltda (Processo 137/20).

A empresa já utiliza outros dois terrenos públicos no minidistrito industrial e, com a expansão, aponta a Exposição de Motivos, abrirá mais 500 postos de trabalho com empregos diretos.