Suéllen quer parcelar aumento na alíquota dos servidores e diz que vai à Justiça

  • Jamile Diniz

(Foto: Aceituno Jr)

Após uma reunião com os vereadores na segunda-feira (01), Suéllen Rosim afirmou que intervirá legalmente ainda nesta terça (02) para evitar o aumento imediato para 14% na alíquota dos servidores públicos. Atualmente, o desconto previdenciário é de 11%.

Em razão da reforma da previdência, já era certo que haveria um acréscimo na alíquota. Entretanto, esperava-se que esse aumento ocorresse gradualmente, visto que durante a gestão do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta, estabeleceu-se um modelo escalonado da majoração. Em 2022 seriam 12%, 13% em 2023 e, só então, 14%. O modelo, porém, não está de acordo com o que exige a regra federal, o que fez com que Bauru não obtivesse a renovação do Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) no último dia 15. Sem ele, a cidade não pode seguir recebendo verbas da União.

Na semana passada, durante uma reunião em Brasília com o Secretário Nacional de Previdência, Suéllen tentou viabilizar a emissão do CRP mesmo com o sistema de escalonamento. Diante da negativa do Governo Federal, a prefeita afirmou que encaminharia um projeto de emenda à lei orgânica e adotaria a alíquota de 14%.

Após ceder às cobranças dos vereadores em reunião nesta segunda, Suéllen optou por ingressar com medida judicial para evitar o aumento imediato. Entretanto, pontuou que pretende solucionar a questão em até dez dias e que deixará o projeto com a mudança preparado caso a liminar não obtenha sucesso.

Revisado por Alexandre Pittoli