STF nega pedido por medidas mais restritivas na região de Bauru

  • Jamile Diniz

Na tarde desta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu a ação da Defensoria Pública da União que pedia que as 68 cidades que integram o Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS VI) decretassem medidas mais severas de isolamento social. Além disso, a Defensoria pedia, em caráter provisório, que os benefícios do Auxílio Emergencial, Bolsa Família e Renda Básica da Cidadania fossem concedidos a todos os moradores dos municípios.

Na decisão emitida nesta quarta, estabeleceu-se que a Defensoria Pública da União não teria legitimidade ativa para deduzir em juízo os pedidos. De acordo com o STF “escapa ao Poder Judiciário legitimidade para determinar a adoção de medidas de restrição de circulação e de isolamento social mais restritivas do que as atualmente previstas no Plano SP”.

A justificativa pelas medidas mais severas seria, de acordo com a Defensoria, o colapso no sistema de saúde público em meio à crise sanitária provocada pela Covid-19 na região. Outras duas demandas ainda estão sendo analisadas: são elas que o Estado volte a financiar todos os leitos de UTI Covid do SUS nas cidades do DRS VI, além de a intubação nas unidades hospitalares.

Revisado por Alexandre Pittoli