Seplan simplifica burocracia para documentação do Uso de Solo

  • Lucca Willians

Em 2021, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) tem como objetivo dar corpo a um projeto de desburocratização e atualização dos procedimentos internos do órgão. Dessa forma, a partir da revisão gradual e constante de Leis, Decretos e Portarias, espera-se otimizar o atendimento às demandas da população bauruense.

Dando início a isso, o Departamento de Uso e Ocupação do Solo (DUOS), no dia 28 de janeiro, publicou a Portaria n° 006/2021. A medida retira a necessidade de apresentação de uma procuração do proprietário do terreno na emissão da Certidão de Uso de Solo.

Segundo o DUOS, isso vai acelerar o andamento da fila de pedidos do tipo, que, até então, encontrava-se, muitas vezes, congestionada pela ausência do documento em algumas solicitações.

Assim, para a liberação da Certidão de Uso de Solo (independentemente se emitida em nome de pessoa física ou jurídica), torna-se necessário anexar os seguintes documentos:

1. IPTU (constando a identificação cadastral do lote e das áreas lançadas);
2. Matrícula atualizada (datada dos últimos 6 meses);
3. Relatório descrevendo potência do maquinário (somente em caso de atividade industrial);
4. Requerimento da Certidão de Uso de Solo com a descrição da atividade pretendida (disponível na página da Seplan dentro portal da Prefeitura, no endereço https://www2.bauru.sp.gov.br/seplan/ocupacao_solo.aspx?m=1)
5. Comprovante de pagamento da Taxa de Certidão de Uso de Solo.

No caso da Certidão em nome de pessoa física, são exigidas cópias do RG e do CPF do requerente (que ficarão retidas no processo).

Já na Certidão em nome de pessoa jurídica, é necessário apresentar uma cópia do RG do requerente (que também ficará retida no processo); uma procuração específica da empresa em nome do requerente, com a assinatura de ao menos um sócio e com firma reconhecida ou assinatura simples e cópia do RG do outorgante; uma cópia simples do Contrato Social da empresa (que conste a identificação dos sócios atuais); e, por fim, o CNPJ.

Além disso, com a nova Portaria, instituiu-se um prazo de validade de 180 dias (6 meses) para a Certidão de Uso de Solo.

Vale ressaltar que as certidões emitidas antes dessas mudanças terão validade até o dia 27 de julho de 2021, o que corresponde a 180 dias a partir da data de publicação da medida no Diário Oficial.

Outros tipos de certidão estão sendo analisados para, no que for possível, simplificar o seu processo de aquisição e, assim, conseguir atender com mais rapidez e qualidade os cidadãos que precisam dos serviços da Seplan.

Acompanhando as tendências evolutivas da Construção Civil, a Secretaria também vem estudando melhorias no que diz respeito ao Código de Obras e à elaboração do novo Plano Diretor e da Lei de Zoneamento.