Secretário de Finanças de Bauru e presidente da Funprev se reúnem com o secretário nacional da Previdência

O secretário de Finanças, Everton Basílio, e o presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos, estiveram nesta quarta-feira (1) em Brasília, para uma reunião com o secretário nacional da Previdência, Narlon Nogueira. O vereador Markinho Souza, presidente da Câmara Municipal, e o Consultor Jurídico da Casa de Leis, Arildo Lima Jr., também participaram do encontro, que discutiu o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais.

Na reunião, Nogueira citou que a alteração de 11% para 14% de contribuição sobre o salário dos servidores foi determinada pela Reforma da Previdência, e os estados e municípios com regimes próprios de Previdência, como é o caso de Bauru com a Funprev, devem aprovar leis com o ajuste ainda neste ano. O aumento escalonado aprovado por Bauru no ano passado não foi aceito pela União. No começo do ano, a prefeita Suéllen Rosim foi até a capital federal discutir o assunto com a Secretaria Nacional da Previdência.

Sem a alteração, o município não consegue renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), necessário para o repasse de recursos não obrigatórios do governo federal e emendas parlamentares. O projeto de lei com a proposta de aumento, seguindo o que determina a Reforma da Previdência, foi enviado para a Câmara há alguns meses e deve voltar a ser discutido em plenário neste mês.

Ainda durante a reunião, foram discutidos com a Secretaria Nacional da Previdência indicadores usados nas aplicações e investimentos da fundação no mercado financeiro, o limite de cobertura da prefeitura em caso de déficit atuarial, e a compensação previdenciária (Comprev) de servidores que se aposentaram no serviço público, mas tiveram parte da carreira na iniciativa privada, e portanto contribuíram para a Previdência Social. A Funprev e o município pediram mais agilidade nos cálculos relativos a estas compensações.

A Secretaria Nacional da Previdência ainda se colocou à disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas por parte dos vereadores, quando o projeto de Bauru for para votação na Câmara, e para novos esclarecimentos sempre que necessários.