Rodrigo Agostinho responde questionamentos na CEI do Plano Diretor de Água

Na segunda-feira (17), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da execução do Plano Diretor de Água (PDA) promoveu a segunda oitiva. Na ocasião, foi ouvido o deputado federal e ex-prefeito de Bauru (2009-2016) Rodrigo Agostinho (PSB).

O colegiado é presidido pela vereadora Estela Almagro (PT) e tem Guilherme Berriel (MDB) como relator. Outros parlamentares membros são Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSL) e Julio Cesar (PP).

Além dos membros, estiveram presentes os vereadores Luiz Carlos Bastazini (PTB), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Beto Moveis (Cidadania) e Marcelo Afonso (Patriota).

Rodrigo Agostinho realizou uma breve apresentação das ações durante os dois mandatos em que foi prefeito de Bauru (2009 a 2016) e comentou sobre o estudo contratado na sua gestão, em 2014, que custou cerca R$ 1,3 milhão, e apontou perda de 48,7% da água tratada pelo município.

De acordo com o ex-prefeito, o PDA não teve sua execução completa por falta de recursos financeiros. Questionado pela vereadora Chiara Ranieri sobre o aumento de tarifas pela autarquia para arredação, Agostinho ponderou que somente a atualização de tarifas não supre a necessidade de verbas para as obras de prevenção de falta d'água. Sugeriu parcerias e outros trabalhos para arrecadação orçamentária.

Rodrigo Agostinho apresentou os principais pontos abordados pelo PDA. Os problemas são a sujeição a falta de chuvas; ausência de um grande manancial, visto que o Batalha é um pequeno córrego pelo seu tamanho; qualidade da água alterada de acordo com a sanozalidade, já que com mais chuvas, a qualidade é inferior a de outras épocas.

Além das problemáticas de captação superficial, os desafios da captação subterrânea também foram elencados. Dentre eles, estão a extração de água dos poços além da capacidade de reposição, número grande de poços privados não cadastrados e não outorgados, e falta de macromedição.

O atual deputado lembrou que o Rio Batalha está em recuperação desde os anos 90, sendo plantadas cerca de 1,5 milhão de árvores para a sua recuperação. Ponderou que os estudos da mata ciliar do Batalha devem ser atualizados para indicar os pontos que faltam mata protetora, para assim continuar o processo de recuperação. A necessidade de desassoriamento também foi abordada.

Outro apontamento foi sobre fontes de captação. É previsto que o Batalha deixe de ser fonte de captação de água, tornando-se o Ribeirão da Água Parada a fonte de captação. Entretanto, a qualidade da água é inferior, sendo que o Ribeirão recebe esgoto da região. Uma terecira fonte tem de ser elencada pelo município.

Para o Coronel Meira, a execução do PDA somente se dará por dois caminhos: empréstimo bancário ou concessão à iniciativa privada, assim como a adesão ao leilão de saneamento básico no estado de São Paulo, que tramita na Alesp.

Guilherme Berriel ponderou que os possíveis empréstimos devem ser cobertos pelo retorno financeiro dos investimentos, sem prejuízo ao DAE. Estela Almagro citou a possibilidade de concessão como uma alternativa preciptada.