Representantes de entidades públicas discutem propostas e abordagens sobre saúde mental na adolescência

  • Lucca Willians

Sugestões e divergências envolvem aberturas de unidades de acolhimento, hospital-dia e reforço no atendimento ambulatorial (Foto: Divulgação | Câmara Municipal de Bauru)

Audiência Pública conduzida pela vereadora Telma Gobbi (PP) na última quarta-feira (15) abordou diferentes pontos de vista sobre demandas e desafios da saúde mental, com foco no atendimento a crianças e adolescentes.

Médica e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Bauru, a parlamentar destacou a importância do Legislativo como espaço para o debate plural.

Aproveitando a participação, por videoconferência, de representantes de diversos setores, Telma sugeriu ainda a evolução das discussões em simpósios que envolvam a academia, profissionais, poder público, órgãos de classe e sociedade organizada.

A vereadora sintetizou ainda que ponto pacífico nas reflexões gira em torno do subfinanciamento dos serviços em saúde pública.

O parlamentar Edvaldo Minhano (Cidadania) acompanhou as discussões.

Conselho Tutelar

A audiência foi convocada a pedido de membros do Conselho Tutelar 2, que relataram lacunas na assistência em saúde mental, especialmente nos casos de jovens sobre os quais as famílias não possuem mais qualquer tipo de controle, em razão da dependência química em grau avançado. Saiba mais

Isso dificultaria o sucesso do atendimento ambulatorial, preconizado pela rede pública do município.

De acordo com representantes do Conselho Tutelar, muitos desses adolescentes já estão em situação de rua. Em alguns casos, se prostituem e/ou traficam drogas para sustentar o uso de entorpecentes.

O órgão sugeriu a instituição de Unidades de Acolhimento específicas para o tratamento de crianças e adolescentes em longo prazo (seis meses).

Também apontou como alternativa o serviço de Hospital-Dia, que estaria no meio termo entre o tratamento ambulatorial e o acolhimento.

A inexistência de leitos hospitalares para casos de urgência na cidade de Bauru também foi apontada.

Este último ponto foi elencado ainda pelo médico psiquiatra Edson Rubim, que defendeu a importância desse serviço em hospitais gerais para o atendimento a pessoas em situações de surto, reiterando que isso não conflita com os preceitos da luta antimanicomial.

Da mesma maneira, os conselheiros tutelares apontaram que o serviço de acolhimento deve ser a última instância do tratamento e não dispor de semelhanças com as práticas dos antigos manicômios.

A audiência contou ainda com a participação de familiares de usuários da rede de saúde psicossocial, que relataram lacunas no atendimento, causadas pela falta de equipes e médicos, por problemas no acolhimento de pacientes em momentos de crise em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) a inexistência de serviços de caráter mais intensivo àqueles que apresentam comportamentos mais agressivos contra si ou terceiros.

Representantes da Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) e do Programa de Integração e Assistência à Criança e Adolescente (Aelesab) fizeram apontamentos semelhantes.

Rede municipal

Diretora da Divisão de Saúde Mental da Secretaria Municipal, Janice Gomes e outros servidores da equipe apresentaram os serviços da rede na atenção básica e na atenção especializada, com destaque para o Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Outras Drogas-24h (CAPS AD III). Saiba mais

Trata-se de serviço de atendimento 24h para triagem e acolhimento diário às crianças e adolescentes com necessidade de atenção e cuidado em saúde mental, atendendo diversos tipos de crise, decorrentes do uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas.

A equipe apontou que, em acordo com as diretrizes nacionais, prioriza atendimentos que permitam a livre circulação dos pacientes pelos serviços e nos ambientes sociais, visando o fortalecimento de vínculos.

Os representantes da Saúde apontaram que sobram vagas para a modalidade repouso (de acolhimento noturno) e que pesquisas apontam altos índices de recaídas após tratamentos com internações de longo prazo.

Ainda foi exposto na audiência que a maioria dos casos diz respeito a uso de álcool e maconha, cujas consequências não impedem o convívio social dos assistidos.

CRP

Representando o Conselho Regional de Psicologia (CRP), Simone Cheroglu falou sobre condições averiguadas pelos órgãos em hospitais para pacientes psiquiátricos. Relatórios apontam que as instituições trabalham pela lógica da exclusão, com muros, trancas, restrições de acesso a documentos, administração irregular de medicamentos, irregularidades em internações compulsórias, escassez de profissionais, uso de força física e outras práticas que, no entendimento do órgão de classe, agridem a dignidade humana.

Presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Kátia Valérya afirmou que as sugestões que apontam para hospitalização da assistência em saúde mental vão contra as diretrizes nacionais.

Segundo ela, assusta pensar na internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos.

Considerações semelhantes foram feitas pelo professor Osvaldo Gradella Júnior, do Departamento de Psicologia da Unesp em Bauru.

Na sua avaliação, internações estão associadas ao fracasso da assistência em saúde.

O docente defendeu a perspectiva comunitária para os serviços, a partir da complementação de equipes e estratégias de atendimentos territorializados.

Gradella apontou ainda problemas decorrentes da ministração contínua de medicamentos, que deveriam ser utilizados pontualmente, como nos momentos de crise de pacientes.