Propostas em tramitação na Câmara geram novos pedidos de informações na Comissão de Justiça

Reunida na terça-feira (15), a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru analisou novos processos e outros que já estavam em tramitação e vêm sendo objeto de pedidos de informações.

Dois desses geraram outras solicitações por parte dos membros do colegiado.

Combate à dengue

Autor do Projeto de Lei que autoriza agentes de saúde ou de combates a endemias a vistoriaram imóveis com edificações demolidas, semidemolidas ou paralisadas a fim de intensificar o enfrentamento à dengue na cidade, o vereador Mané Losila (MDB) foi instado a se manifestar no processo, diante de apontamentos de ilegalidade por parte da Consultoria Jurídica da Casa de Leis.

O pedido é do parlamentar Coronel Meira (PSL), que, na condição de membro da comissão, também havia requisitado o parecer especializado.

Relator da matéria, o vereador Markinho Souza (PSDB) já se posicionou por sua Normal Tramitação no mês de março.

Transporte coletivo

Já o vereador Natalino da Silva (PV), como relator, reiterou pedido de informações à Emdurb sobre Projeto de Lei de autoria do vereador Meira, que busca proibir a circulação de veículos do transporte coletivo com passageiros em pé durante a pandemia da COVID-19.

A primeira solicitação foi feita em meados de agosto. À sua manifestação, o órgão que gerencia o serviço público anexou parte de relatório elaborado por consultoria especializada, do qual Natalino, agora, pretende receber a íntegra, pois as folhas remetidas indicam falta de páginas do documento.

Gratificação – Incorporação

Presidente da Comissão de Justiça, o vereador Sandro Bussola (PSD) requereu prazo para nomear a relatoria do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do qual é coautor junto ao presidente da Casa, José Roberto Segalla (DEM), e dos parlamentares Coronel Meira, Chiara Ranieri (DEM), Telma Gobbi (PP) e Yasmim Nascimento (PSDB).

A proposta busca extinguir a gratificação paga a servidores da Câmara Municipal que permanecem à frente de funções de confiança ou cargos em comissão ou que voltem a postos de mesmo nível hierárquico, mesmo após terem incorporado os vencimentos relacionados a eles.

A iniciativa busca adequar a legislação a entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Pinacoteca

Já o Projeto de Lei do Poder Executivo que propõe alterações nas atribuições e no funcionamento do Conselho Curatorial da Pinacoteca de Bauru recebeu parecer pela Normal Tramitação. Coronel Meira foi o relator.

Reabertura do Detran

Também foi liberada a tramitação de duas Moções. Em Apelo ao governador de São Paulo, João Doria, o vereador Miltinho Sardin (PTB) pede a reabertura do Detran de Bauru para o atendimento ao público.

Já a Moção de Aplauso da vereadora Yasmim Nascimento (PSDB) homenageia a senhora Ruth Alves de Souza pela brilhante trajetória no futebol amador.

As relatorias foram, respectivamente, dos vereadores Natalino da Silva e Luiz Carlos Barbosa (Republicanos).