Lucca Willians
Reunida na terça-feira (15), a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru analisou novos processos e outros que já estavam em tramitação e vêm sendo objeto de pedidos de informações.
Dois desses geraram outras solicitações por parte dos membros do colegiado.
Combate à dengue
Autor do Projeto de Lei que autoriza agentes de saúde ou de combates a endemias a vistoriaram imóveis com edificações demolidas, semidemolidas ou paralisadas a fim de intensificar o enfrentamento à dengue na cidade, o vereador Mané Losila (MDB) foi instado a se manifestar no processo, diante de apontamentos de ilegalidade por parte da Consultoria Jurídica da Casa de Leis.
O pedido é do parlamentar Coronel Meira (PSL), que, na condição de membro da comissão, também havia requisitado o parecer especializado.
Relator da matéria, o vereador Markinho Souza (PSDB) já se posicionou por sua Normal Tramitação no mês de março.
Transporte coletivo
Já o vereador Natalino da Silva (PV), como relator, reiterou pedido de informações à Emdurb sobre Projeto de Lei de autoria do vereador Meira, que busca proibir a circulação de veículos do transporte coletivo com passageiros em pé durante a pandemia da COVID-19.
A primeira solicitação foi feita em meados de agosto. À sua manifestação, o órgão que gerencia o serviço público anexou parte de relatório elaborado por consultoria especializada, do qual Natalino, agora, pretende receber a íntegra, pois as folhas remetidas indicam falta de páginas do documento.
Gratificação – Incorporação
Presidente da Comissão de Justiça, o vereador Sandro Bussola (PSD) requereu prazo para nomear a relatoria do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do qual é coautor junto ao presidente da Casa, José Roberto Segalla (DEM), e dos parlamentares Coronel Meira, Chiara Ranieri (DEM), Telma Gobbi (PP) e Yasmim Nascimento (PSDB).
A iniciativa busca adequar a legislação a entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
Pinacoteca
Já o Projeto de Lei do Poder Executivo que propõe alterações nas atribuições e no funcionamento do Conselho Curatorial da Pinacoteca de Bauru recebeu parecer pela Normal Tramitação. Coronel Meira foi o relator.
Reabertura do Detran
Também foi liberada a tramitação de duas Moções. Em Apelo ao governador de São Paulo, João Doria, o vereador Miltinho Sardin (PTB) pede a reabertura do Detran de Bauru para o atendimento ao público.
As relatorias foram, respectivamente, dos vereadores Natalino da Silva e Luiz Carlos Barbosa (Republicanos).