Prefeitura se pronuncia sobre a fiscalização de estabelecimentos em Bauru

A Prefeitura de Bauru informou nesta quarta-feira (14) que, por decisão judicial, deve seguir integralmente o Plano São Paulo, pois uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) está em tramitação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), e a decisão do TJ-SP é pelo cumprimento dos decretos estaduais até o julgamento definitivo.

Os fiscais da prefeitura possuem atribuição específica e, por dever de ofício, devem apurar eventuais irregularidades. A Secretaria de Saúde tem a atribuição de fiscalizar estabelecimentos, seja de indústria, comércio ou prestação de serviços, para verificação se o regramento em vigor está sendo obedecido. Já a Secretaria de Planejamento (Seplan) fiscaliza o uso e ocupação de solo, e também eventos e festas clandestinas, com o apoio da Polícia Militar (PM), através da atividade delegada, e da Polícia Civil.

A fiscalização de aglomerações em vias públicas é realizada pela PM, que vem atuando em parceria com o município, inclusive com o uso de drones e do Helicóptero Águia. No último domingo, a PM desmontou um ‘pancadão’ na região da Vila Industrial, com apoio da Seplan. A prefeitura fiscaliza e seguirá coibindo aglomerações e festas clandestinas em parceria com as forças policiais. Os fiscais atendem as denúncias efetuadas pela população, que chegam através dos canais oficiais da Ouvidoria, e também realizam ações de rotina.

Os fiscais não estão em conflito com os empreendedores e trabalhadores, e sim fazem parte de uma frente de trabalho que é necessária para conter o avanço da Covid-19, que este sim é o principal inimigo comum de toda a sociedade. Ou seja, da mesma forma que os profissionais dos hospitais estão salvado vidas das pessoas que estão doentes, os fiscais atuam para prevenir o surgimento de novos casos e evitar o colapso do sistema de saúde.