Prefeitura propõe Termo de Ajustamento e prazo para Noroeste realizar adequações em estádio

A Prefeitura de Bauru está propondo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Esporte Clube Noroeste, com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), para que o clube faça as adequações no estádio Alfredo de Castilho em um prazo de 120 dias.

Caso o documento seja assinado, a Secretaria de Planejamento (Seplan) poderá liberar o estádio e demais áreas do Complexo Damião Garcia para atividades internas do clube, incluindo treinos. Já a liberação para jogos com público depende da realização das obras indicadas pelo Corpo de Bombeiros, para que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) seja emitido pela corporação.

O AVCB é obrigatório tanto para a liberação pelo município, como também pela Federação Paulista de Futebol (FPF). Aliás, antes mesmo da interdição da Seplan, o estádio já estava vetado para jogos pela FPF, tanto que o Alvirrubro vem atuando fora de Bauru na Copa Paulista, competição que é disputada desde o mês passado pelo Noroeste.

A Seplan interditou o estádio na semana passada, após determinação do MP-SP, uma vez que o clube não cumpriu as adequações solicitadas pelo próprio MP-SP. As adequações são cobradas desde 2018. A Prefeitura de Bauru lembra que segue aberta ao diálogo para que o Noroeste volte e atuar no estádio no ano que vem, contando com o apoio de sua torcida em Bauru.

Apoio ao noroeste

Diferente do que muitos afirmam, a Prefeitura de Bauru sempre procurou apoiar o Esporte Clube Noroeste, assim como as demais entidades do esporte de Bauru, dentro dos limites legais. Por ser um clube profissional, esses limites legais são ainda mais rígidos. Além disso, o Noroeste está inadimplente com o município, o que já impediu a formalização de contratos, como a renovação do contrato de aluguel do ginásio Panela de Pressão no ano passado. Este era o aluguel mais caro pago pelo município a um particular até então.

Também deve ser destacado que a prefeitura já colaborou inúmeras vezes com o Noroeste com o transporte para treinos e jogos das categorias de base, e também já custeou a realização de competições das categorias de base em Bauru, em parceria com o Noroeste. A prefeitura já fez ainda, por mais de uma vez, em governos anteriores, o parcelamento das dívidas que o clube possui. No entanto, as parcelas não foram quitadas, o que impediu a celebração de contratos e parcerias entre o poder público e o clube.

AVCB em prédios públicos

Após a interdição do estádio do Noroeste, a prefeitura foi questionada sobre o AVCB de prédios públicos. No entanto, muitas informações fora de contexto foram colocadas para a população nos últimos dias. O governo municipal destaca que a adequação dos prédios municipais é tratada com prioridade. No caso do imóvel próprio que abriga a Seplan, Sagra, Secretaria de Obras e Defesa Civil, na avenida Nuno de Assis, a prefeitura está buscando um outro imóvel que tenha o AVCB para acomodar estas pastas, inclusive cumprindo um TAC.

Para o prédio da Praça das Cerejeiras, um projeto vai ser desenvolvido, considerando as questões técnicas e financeiras, também para realizar as adequações necessárias. Já a contratação dos projetos para adequações dos prédios de 83 escolas municipais está em andamento na Secretaria de Educação. Os demais imóveis locados pelas diversas secretarias contam com o AVCB. Portanto, considerando a grande quantidade de prédios municipais, espalhados por todas as regiões de Bauru, o governo municipal tem atuado para que todos possam ter as adequações necessárias para o bom funcionamento ao público e ao trabalho dos servidores.