Prefeitura é notificada pelo TJ e deve cumprir ordem do judiciário; Bauru volta pra fase vermelha

  • Lucca Willians

(Foto: Ricardo Botelho/MInfra)

A Prefeitura de Bauru foi notificada na tarde desta terça-feira (09) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre a decisão liminar que suspende os efeitos da lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita na semana passada, relativa ao que é essencial no comércio e serviços.

A prefeita Suéllen Rosim informa que o município recorrerá da decisão. Contudo, a partir desta quarta-feira (10), Bauru deverá seguir de forma integral a fase vermelha do Plano São Paulo. Uma edição extra do Diário Oficial será publicada na noite desta terça-feira (9) com o comunicado da suspensão dos efeitos da lei e o decreto para seguir a fase vermelha.

Os serviços que continuam classificados entre os essenciais são os de saúde – como hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios – as academias e centros de dança, clínicas veterinárias e lojas de produtos veterinários, supermercados, farmácias, padarias, açougues, mercearias, feiras livres, lojas de suplementos alimentares, serviços de transportes de cargas e passageiros, postos de combustíveis, armazéns, oficinas, lojas de peças automotivas, autoelétricas, bancas de jornal, gráficas e veículos de imprensa, serviços de segurança, serviços de assistência social, serviços funerários, bancos e casas lotéricas, e atividades religiosas. Os bares e restaurantes poderão funcionar no sistema delivery e drive thru.