Prefeito Clodoaldo Gazzetta tem bens bloqueados, entenda o caso

  • Jamile Diniz

O Prefeito Clodoaldo Gazzetta, a Liga das Escolas de Samba e Blocos de Bauru (Liesb) e o Secretário de Cultura Luiz Ricardo Ferreira, tiveram seus bens bloqueados por uma liminar da Justiça Estadual da Comarca de Bauru nesta quarta-feira (11).

A liminar, que foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, visa ressarcir o valor de R$488 mil, que havia sido parcialmente concedido pela prefeitura para efetuar os desfiles de carnaval deste ano.

Um pouco antes dos desfiles, porém, uma ação popular orquestrada por Abner Isidoro, coordenador regional do Podemos, pediu o embargo do pagamento de R$ 488 mil, pois não havia licitação para a contratação da Liesb. O repasse, então, foi suspendido pelo Ministério Público.

 Segundo a prefeitura, somente a primeira parcela havia sido paga. Isto é, R$ 292.8 mil, valor que representa 60% do total. A segunda parcela não chegou a ser depositada.

Agora, Clodoaldo Gazzetta, Luiz Ricardo Ferreira e a Liesb estão com os bens bloqueados até que o valor seja ressarcido.

Procurados pela imprensa, Gazzetta e Ferreira disseram que recorrerão na Justiça.

 Entenda

 O problema, neste caso, reside no fato de a prefeitura ter feito a contratação da Liga das Escolas de Samba e Blocos de Bauru sem licitação.

No Poder Público, toda contratação de organizações, empresas ou serviços requer, obrigatoriamente, que seja emitida uma licitação. A Jusbrasil explica:

 "A Administração Pública, direta e indireta, não possui autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, pois esta não trabalha com recursos próprios, mas sim com recursos públicos. Desta forma, a Administração deverá prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei."

 A não emissão da licitação enquadra o crime de improbidade administrativa, também chamado de corrupção administrativa.