Plenário aprova ajuste em orçamento da Emdurb

  • Lucca Willians

Proposta para doação de área a entidade também foi votada; projeto da Mesa para extinguir gratificação paga a servidores foi sobrestado

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (14), os vereadores de Bauru aprovaram três matérias que estavam na Pauta para apreciação em Primeira Discussão.

Pela terceira semana consecutiva, foi sobrestado o Projeto de Lei da Mesa Diretora que extingue a gratificação paga a funcionários da Casa por serviços em Sessões Plenárias fora do horário normal de trabalho - depois das 18h (Processo 149/20).

A iniciativa atende recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Leia mais sobre o assunto

Os vereadores Markinho Souza (PSDB) e Mané Losila (MDB) levantaram dúvidas acerca de ação judicial movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) sobre o tema.

A entidade questiona a votação deste tipo de matéria em meio ao período pré-eleitoral.

Presidente do Legislativo, o vereador José Roberto Segalla (DEM) informou que o Ministério Público manifestou-se contrário à tutela antecipada pleiteada pelo sindicato.

O vereador Markinho reiterou o entendimento de que o Plenário deveria aguardar mais um pouco antes de votar a matéria.

Segalla sugeriu, então, que o sobrestamento se desse por, no máximo, uma Sessão Ordinária.

O encaminhamento foi acatado pelo parlamentar do PSDB e aprovado pelo Plenário, com voto contrário do vereador Coronel Meira (PSL).

Orçamento - Emdurb

Das matérias aprovadas, duas são de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta. A primeira pede autorização para o remanejamento de R$ 1,26 milhão no Orçamento da Emdurb (Processo 163/20).

De acordo com a Exposição de Motivos, o ajuste é necessário para que despesas da contribuição patronal do órgão com a Previdência Social relativas a 2019 possam ser pagas neste ano.

O outro projeto do Poder Executivo propõe a doação de área de 234 metros quadrados, na Vila Nipônica, para o GAP - Grupo Amigos em Prontidão (Processo 157/20).

Com Utilidade Pública reconhecida desde 1986, a organização atua na prevenção ao suicídio.

O GAP trabalha com cerca de 50 voluntários que se revezam em plantões de quatro horas semanais.

Atualmente, desenvolve suas atividades em um imóvel emprestado e pequeno.

Da Mesa Diretora

O Plenário aprovou ainda o Projeto de Resolução que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal à Prefeitura de Bauru (Processo 164/20).

Todas essas matérias voltam à Pauta para que possam ser apreciadas em Segunda Discussão na próxima semana.