Orçamento 2021: Executivo projeta queda nas receitas e margem para investimentos está indefinida

  • Lucca Willians

Proposta da LOA indica que município pode ultrapassar limite prudencial de gastos com pessoal no próximo ano; Secretaria de Obras aponta receita insuficiente

As primeiras projeções para o Orçamento da Administração Municipal em 2021 foram apresentadas nesta terça-feira (15), em Audiência Pública da Comissão Interpartidária da Câmara Municipal de Bauru.

Considerando a Prefeitura e os órgãos da Administração Indireta, a receita total para o próximo ano deve ser 4,85% inferior ao valor planejado para 2020, que, por sua vez, não se concretizará em decorrência dos efeitos da pandemia da COVID-19.

Em números, a variação é de R$ 1,44 bilhão para R$ 1,37 bilhão.

A margem de redução acompanha a esperada retração em 5% do PIB brasileiro e está associada a fatores como a queda nos índices de consumo, que, de acordo com o secretário municipal de Economia e Finanças, Everson Demarchi, pode se agravar por conta da alta nos preços dos grãos.

O encolhimento projetado para a Receita Corrente Líquida (RCL) também deve elevar o percentual de gastos com pessoal, a despeito da redução nominal de despesas imposta pela norma federal que impede majorações no emprego de recursos para essa finalidade.

Diante disso, o governo receia que, em 2021, seja ultrapassado o limite prudencial de 51,3%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nas projeções apresentadas nesta terça-feira, Demarchi sinalizou risco de que 51,94% da RCL fique comprometida com salários e outros benefícios de servidores. O cenário, em sua avaliação, “inspira cuidados”.

O projeto com a proposta final do Poder Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA - 2021) tem que ser encaminhado ao Legislativo até o dia 30 de setembro.

Veja a apresentação completa da Secretaria de Economia e Finanças

A audiência de hoje foi conduzida pelo presidente da Comissão Interpartidária, Natalino da Silva (PV). Também acompanharam os vereadores Sandro Bussola (PSD), Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM), Edvaldo Minhano (Cidadania) e José Roberto Segalla (DEM).

Alerta da Obras

Se considerados apenas os dados da Prefeitura, a redução do orçamento esperada, na comparação com o planejamento inicial de 2020, será de 5,36%.

Devem contar com menos receitas, por exemplo, as secretarias municipais de Educação e de Esporte e Lazer (Semel).

Everson esclareceu, contudo, que muitas delas já sofreram os cortes ao longo deste ano.

Entre as pastas expositoras, chamou a atenção da Secretaria Municipal de Obras, em razão da drástica queda de verbas projetadas, em relação ao Plano Plurianual (PPA 2018-2021), para a execução de serviços do dia a dia.

Dívidas

A expectativa da administração é de redução do comprometimento orçamentário com encargos - de R$ 115,9 milhões em 2020 para R$ 92 milhões em 2021.

Por outro lado, em resposta ao vereador Natalino, Everson Demarchi informou que segue indefinida a forma de compensação de débitos desta natureza que o município está deixando de pagar este ano, incluindo a dívida federalizada e parte da cota patronal da previdência do funcionalismo.

Indefinição dos investimentos

A avaliação ainda em andamento sobre o comprometimento das receitas com custeio impediu que o Poder Executivo demonstrasse quanto poderá aplicar em investimentos em 2021.

Até mesmo o valor a ser destinado em ações definidas pelo Orçamento Participativo segue indefinido.

Veja o material apresentado pelas demais secretarias da Prefeitura: Saúde | Educação | Obras | Bem-Estar Social | Meio Ambiente | Planejamento | Desenvolvimento Econômico

Administração Indireta

Também expuseram o planejamento para 2021 os órgãos da Administração Indireta.

Presidente da Cohab, Arildo Lima Júnior reiterou a intenção de parcelar a dívida de R$ 355,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

Pelas normas vigentes, no próximo ano, eventual negociação exigiria o pagamento mensal de R$ 2 milhões.

De acordo com o gestor, nomeado após ter sido deflagrada a Operação João de Barro, do Ministério Público, a companhia tem condições de honrar integralmente com esses valores no próximo exercício, sem comprometer o orçamento da Prefeitura – sua acionista majoritária.

O problema é que o número de contratos de financiamento imobiliário ativos cai ano a ano, afetando negativa e consideravelmente as receitas da Cohab também.

Apesar das dificuldades com a queda na arrecadação neste ano, já sentida em menor grau em anos anteriores, a Emdurb repete a previsão para o Orçamento de 2021, quando espera contar com R$ 67,2 milhões, dos quais R$ 44,7 serão utilizados para pagar despesas com pessoal.

Com a meta já reprogramada de arrecadação de R$ 155,2 milhões em 2020, o DAE estima R$ 159,8 milhões em receitas para o próximo ano – retomando o patamar executado em 2019. A autarquia planeja utilizar R$ 26 milhões em investimentos.

A Funprev também apresentou seu planejamento orçamentário para o próximo exercício na audiência.