Ministério Público e Estado pedem suspensão da lei de flexibilização do comércio de Bauru

  • Welinton Barros

Procuradoria Geral de Justiça impetrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade; governador João Doria também pede suspensão da lei (Foto: Luiz Pereira | Jovem Pan News Bauru)

O Ministério Público Estadual e o Governo do Estado de São Paulo ingressaram no Tribunal de Justiça com dois pedidos de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei que permite a flexibilização das atividades comerciais em Bauru com o chamado Plano Estratégico.

O pedido do MP é do procurador Mário Luiz Sarrublo e foi protocolado na segunda-feira (13). A ação pede a suspensão da lei promulgada pelo Poder Legislativo, que segundo ele, fere a Constituição Estadual. A intenção é fazer com que Bauru siga as regras do Plano São Paulo, que é idealizado pelo Governo do Estado no combate a pandemia do novo coronavírus.

Já a ação do governo foi assinada pelo próprio governador João Doria (PSDB) e pela Procuradora Geral do Estado Maria Lia Pinto Porto Corona nesta terça-feira (14).

Atualmente Bauru está na fase laranja (fase 2) do plano estadual. Nesta etapa, bares, restaurantes, academias, salões de beleza e barbearias devem permanecer fechados. Shoppings centers, galerias, comércio e serviços deverão funcionar com capacidade limitada a 20%, horário reduzido de 4 horas seguidas e adoção de protocolos padrões e setoriais específicos.

Sincomércio vê ação política
O presidente do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Bauru e Região) Wallace Sampaio, disse em entrevista ao programa Ligado na Cidade, da rádio Jovem Pan News, que vê ação política do prefeito Clodoaldo Gazzetta e do governador João Doria (ambos do PSDB) na tentativa de suspender a lei de flexibilização.

“Estão fechando o cerco sobre Bauru e esse cerco tem nome, é um partido político, é o PSDB que está por trás disso. O governador e o prefeito são políticos da mesma laia e trabalham juntamente para destruir aquilo que Bauru levou tanto tempo para construir, tanto trabalho e esforço da Câmara Municipal, tendo uma lei aprovada por unanimidade e agora questionada duplamente pelo Estado”, disse Wallace.

Segundo Wallace, o Sincomércio já se manifestou sobre a ação promovida pelo estado. “Essa já nos manifestamos. Pedimos e fundamentamos o porquê da não concessão da liminar pleiteada. Esperamos que tenhamos nossa petição lida, não há um relator ainda definido, mas já protocolamos nosso pedido e estamos monitorando os dois processos”, explicou.