Ministério Público derruba flexibilização em Bauru; prefeitura não foi notificada

  • Lucca Willians

MP determina que Bauru, São Joaquim da Barra, Guaratinguetá e Paraguaçu Paulista terão que adotar Plano São Paulo

O Ministério Público do Estado de São Paulo informou nesta sexta-feira (05), que a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) obteve quatro liminares contra atos normativos – leis – que flexibilizam o isolamento social em municípios paulistas. Bauru, São Joaquim da Barra, Guaratinguetá e Paraguaçu Paulista deverão, portanto, seguir as regras do Plano São Paulo.

O argumento do MPSP, acatado pelo Tribunal de Justiça, tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no ano passado, de que compete aos Estados estabelecer as medidas sanitárias contra a propagação do coronavírus. Segundo o STF, cabe aos municípios endurecer as restrições estabelecidas pelo estado, mas nunca flexibilizá-las.

No começo do ano, a PGJ já havia expedido recomendação aos prefeitos de todos as cidade do Estado alertando sobre a necessidade de os municípios adotarem o Plano São Paulo.

A prefeitura de Bauru informou que ainda não foi notificada da decisão. Assim que receber a intimação, deve-se cumprir integralmente os protocolos previstos na fase vermelha do Plano SP. Ate lá, a situação permanece como está.