Fenae se mobiliza contra privatizações na Caixa

  • Lucca Willians

O governo federal editou uma Medida Provisória que autoriza a privatização das subsidiárias da Caixa. A MP 995 permite que empresas como a Caixa Seguridade ou Caixa Cartões sejam vendidas e possibilita a criação de empresas subsidiárias. Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a ação do governo enfraquece o papel social da Caixa, vendendo empresas estratégicas para o desenvolvimento do país.

Até o momento, mais de 250 entidades da sociedade civil em defesa da Caixa 100% pública se uniram em um manifesto contra a Medida Provisória 995. A Fenae é uma das entidades que assinam o manifesto. Para o presidente da Federação, Sério Takemoto, a MP evidencia a intenção do governo de vender um patrimônio nacional sem conversar com a população.

Mobilização

Bancários da Caixa Econômica Federal e de outras instituições financeiras realizam, nesta quinta-feira (27), assembleias decisivas, em todo o país, para a definição das próximas medidas a serem tomadas diante das propostas apresentadas pelos bancos, que retiraram direitos históricos dos trabalhadores. Os empregados da Caixa podem deliberar por uma greve por tempo indeterminado.

Segundo a Fenae, além da tentativa da direção da Caixa de inviabilizar o plano de saúde dos empregados ao propor alterações no modelo de custeio do Saúde Caixa - o que vai encareceria o custo para todos os usuários - o banco, a exemplo das outras instituições financeiras, insiste em reajuste zero para os trabalhadores. Na noite desta quinta-feira (27), haverá assembleias em sindicatos de todo o país para a avaliação das propostas apresentadas pela Federação Nacional das Bancos (Fenaban) e a deliberação de novas ações da campanha salarial. Mais uma negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban está marcada também para hoje, antes das assembleias.

Nesta quarta-feira (26), a direção da Caixa Econômica informou que a estatal, mesmo com a crise econômica e o pagamento de diferentes benefícios para mais da metade da população, apresentou um lucro líquido de R$ 5,6 bilhões no primeiro semestre deste ano. Neste segundo trimestre, o lucro apurado foi de R$ 2,6 bilhões. Novamente, o presidente do banco, Pedro Guimarães, afirmou: "A Caixa nunca teve tanto lucro".

Na avalição da Federação, esse resultado se deve ao esforço incansável dos empregados do banco, que, mesmo com total dedicação ao trabalho essencial que presta à sociedade, não têm sido efetivamente reconhecidos pela direção da empresa. "Os números mostram que a Caixa continua lucrando. Ou seja, o banco não tem motivos para deixar de atender nossas reivindicações e muito menos retirar direitos dos empregados", destaca o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

De acordo com o balanço divulgado pela Caixa, as despesas do banco com pessoal diminuíram em doze meses (2,42%). A Caixa encerrou este primeiro semestre com 84.320 empregados. Em doze meses, foram fechadas agências, 28 postos de atendimentos e 16 lotéricos.

Participação nos lucros e abono

Na 12ª segunda rodada de negociações da Campanha Nacional 2020, realizada nesta quarta-feira (26), os bancos recuaram em mexer na regra da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). De acordo com a proposta apresentada pela Fenaban, fica mantida a parcela adicional, que é de 2,2% do lucro líquido, sem alterar a regra. 

Porém, os representantes dos bancos insistiram no reajuste zero. Como "compensação", a Fenaban propôs a concessão de um abono de R$ 1.656,22, este ano. Para 2021, a proposta apresentada foi de reposição de 70% da inflação pelo índice INPC, a partir de 1º de setembro, e os outros 30% depois de seis meses.

"Até agora, as propostas da Fenaban têm tido uma repercussão muito ruim entre a categoria", afirma a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira. "Temos assembleias nesta quinta. Os bancos têm até à noite para apresentar uma proposta decente de reajuste. Não vamos defender uma proposta com reajuste zero. A categoria tem consciência dos lucros que os bancos tiveram e também sabem o esforço para trabalhar durante essa pandemia", acrescenta Moreira.

Mesmo registrando lucro líquido de R$ 5,6 bilhões neste primeiro semestre, a direção da Caixa Econômica endossa as propostas financeiras apresentadas pela Fenaban. Como destaca o presidente da Fenae, o lucro dos cinco maiores bancos do país somou R$ 108 bilhões, ano passado, com alta de 30,3% em doze meses.

"Apesar da crise econômica, a Caixa e os bancos seguem lucrando", reforça Sérgio Takemoto. Neste primeiro semestre, o lucro dos quatro maiores - Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil - chegou a R$ 28,5 bilhões.

"As assembleias de hoje serão decisivas. Esperamos que na negociação desta quinta-feira haja avanços porque, sem reajuste, os bancos vão jogar os bancários para a greve", assegura a presidente da Contraf.

Saúde e teletrabalho

Questões como assistência à saúde e condições de trabalho serão discutidas entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban. Houve concordância em negociar o teletrabalho; mas, falta avançar na questão da jornada em home office, como detalhes sobre equipamentos e valores. Os representantes dos bancários defendem que as empresas garantam o ressarcimento dos custos dos empregados com internet e equipamentos, por exemplo.

Privatizações

Na apresentação dos lucros obtidos pela Caixa, Pedro Guimarães deu destaque à comparação dos resultados com períodos anteriores à crise provocada pela pandemia. Segundo o banco, houve queda de 31% no lucro líquido do primeiro semestre (R$ 5,6 bilhões) em relação ao mesmo período de 2019 (R$ 8,1 bilhões). Em relação ao segundo trimestre, a diminuição foi de 39,3% quando comparados os três meses deste ano (lucro de R$ 2,6 bilhões) com o mesmo trimestre de 2019 (R$ 4,2 bilhões).

Contudo, Pedro Guimarães ressaltou a solidez do banco e disse que a redução do lucro nesse primeiro semestre foi "conjuntural". Afirmou também que "está confiante" que a estatal deve apresentar recuperação da lucratividade já no terceiro trimestre.

Para isso, Guimarães reafirmou os planos de fazer a abertura do capital da Caixa Seguridade no próximo mês de outubro, mesmo com os números apontando a lucratividade da subsidiária de seguros.

No primeiro semestre deste ano, a Caixa Seguridade acumulou R$ 807,9 milhões de lucro líquido recorrente - um aumento de 5,2% em relação ao mesmo período de 2019. Deste montante, R$ 393,9 milhões foram auferidos no segundo trimestre - um incremento 2,7% em comparação ao segundo trimestre do ano passado.

Além da Caixa Seguridade, o presidente do banco voltou a confirmar o objetivo do governo de "logo depois, também abrir o capital da Caixa Cartões". "A intenção de Pedro Guimarães e de Paulo Guedes [ministro da Economia] é vender as partes mais lucrativas da Caixa, as partes que o sistema financeiro internacional deseja. O governo Bolsonaro está comprometido só com interesses financeiros", alerta Sérgio Takemoto.

O presidente da Fenae lembra que o caminho para a privatização da Caixa Econômica foi aberto pela Medida Provisória 995, editada pelo Executivo no último dia 7 e encaminhada ao Congresso, onde recebeu um total de 412 emendas; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae. A MP permite a criação de subsidiárias da Caixa e, a partir delas, a criação de outras subsidiárias, com o objetivo de privatização da estatal.

Sérgio Takemoto também chama a atenção para o fato de que o fatiamento do banco - conforme permite a Medida Provisória 995 - constitui uma manobra para burlar a necessidade de consentimento do Legislativo à venda de estatais. Ele ainda observa o desrespeito do Executivo e ao Supremo Tribunal Federal.

"Para burlar decisão do STF, que veta a venda de estatais sem autorização do Poder Legislativo, o governo Bolsonaro promove o fatiamento da Caixa, a exemplo do que vem fazendo com a Petrobras - fato já questionado pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado - para posteriormente consolidar a privatização da empresa-matriz", afirma o presidente da Fenae.

Carta aberta

Seis ex-presidentes da Caixa divulgaram uma Carta Aberta para defender a importância do banco 100% público e a consolidação da estatal como maior gerenciador de programas sociais do país. O documento alerta para os perigos da MP 995 e da privatização da Caixa Econômica e foi lançado, na noite desta terça-feira (25), durante a live "O X da Questão". O encontro virtual contou com a participação de ex-dirigentes do banco a partir de 1992 até 2018: Danilo de Castro (1992-1994), Jorge Mattoso (2003-2006), Maria Fernanda Coelho (2006-2011), Jorge Hereda (2011-2015), Miriam Belchior (2015-2016) e Gilberto Occhi (2016-2018).

"A instituição centenária passou por diversos governos. Em alguns, por pouco não sucumbiu à privatização, como na década de 1990, quando praticamente todos os bancos estaduais e diversas outras empresas públicas foram vendidos. E consolidou-se, nas últimas décadas, como maior gerenciadora de programas sociais do País", diz a Carta.

live foi conduzida pela representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração do banco, Rita Serrano. Também participaram do debate, o presidente da Fenae e representantes de outras entidades sindicais. 

No encontro, os seis ex-presidentes do banco exaltaram o papel da instituição, o esforço dos empregados e a superação da empresa frente ao desafio do pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios. Eles observaram que oito de cada dez brasileiros são assistidos pela Caixa durante a pandemia.

Sérgio Takemoto ressaltou a gravidade da situação do banco durante o governo Bolsonaro. "É com união e mobilização que vamos superar este momento e construir o futuro que as pessoas que precisam da Caixa merecem. A Fenae estará sempre na luta em defesa da Caixa 100% pública e de um país mais justo e mais democrático", afirmou o presidente da Federação.