Ex-prefeita de Lençóis é condenada por improbidade administrativa

  • Welinton Barros

O ex-secretário de cultura do município Nilceu Bernando também foi condenado (Foto: Divulgação | PSDB)

A ex-prefeita de Lençóis Paulista Isabel Cristina Campanari Lorenzetti (PSDB), a Bel Lorenzetti, foi condenada por improbidade administrativa. A condenação ocorre após ação do Ministério Público (MP), que cita também Nilceu Aparecido Bernardo, ex-secretário de cultura do município, além de empresa do ramo de apresentações culturais da cidade de Botucatu.

A Promotoria de Justiça de Lençóis, através do Promotor Neander Antônio Sanches, instaurou Inquérito Civil Público para investigar irregularidades em contratações feitas pela prefeitura - sem licitação -, com a empresa Rivas Produções Culturais LTDA. O MP informou que a referida empresa foi criada para garantir personalidade jurídica ao grupo teatral "Chafariz", originário da Cidade de Botucatu, mas que contava com diversos atores e atrizes do "Atos & Cenas", este de Lençóis.

Além de Bel Lorenzetti e Nilceu o MP também cita Leda Maria Fernandes, que é esposa do ex-secretário. Ela também era integrante do grupo "Atos & Cenas" e, ao tempo dos fatos, exercia função pública de Monitora Cultural de Lençóis Paulista.

Segundo o Ministério Público, durante o curso da investigação foi possível apurar que Nilceu Aparecido Bernardo, na qualidade de Diretor Municipal de Cultura, utilizou-se do cargo público para, dentre diversas violações ao princípio da impessoalidade, beneficiar a empresa citada por meio de contratos públicos firmados com inexigibilidade de licitação.

Ainda de acordo com o MP, Nilceu Aparecido Bernardo, antes de ser nomeado Diretor Municipal de Cultura, foi fundador do grupo de teatro "Atos & Cenas", organização manifestamente beneficiada durante sua gestão na liderança da cultura municipal. "Durante os anos de 2010 a 2015, utilizou-se da sua função pública para continuamente desviar dinheiro da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista para os integrantes do "Atos & Cenas" e "Chafariz", em total desrespeito à regra constitucional da licitação.", diz a peça do MP.

O MP aponta ainda que Bel Lorenzetti referendava a fraude de seu Diretor de Cultura, homologava a inexigibilidade de licitação e celebrava o contrato administrativo com a Rivas Produções Culturais LTDA – ME.

A ação ajuizada pelo MP em primeira instância, pedia a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, mas o juiz entendeu que não houve "má-fé".

O MP recorreu no Tribunal de Justiça (TJ) e em setembro a sentença foi reformada. Na nova decisão o relator Antonio Celso Aguilar Cortez explicou que "o único argumento utilizado em todas as contratações foi o de que, por se tratar de prestação de serviço artístico e cultural, seria inviável a competição entre diversos prestadores do serviço que se pretendia contratar".

Na decisão, o relator condena a empresa e proíbe a contratação com o Poder Público ou o recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Já a ex-prefeita Bel e Nilceu Bernardo foram condenados a pagamento de multa civil equivalente a uma vez o valor da última remuneração recebida como agente público, no caso de Bel, o equivalente a pouco mais R$ 20 mil.

Da decisão, cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).