Entidades se manifestam sobre escolas cívico-militares em audiência na Câmara

A Câmara Municipal de Bauru promoveu nesta quinta-feira (13/5), por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), uma Audiência Pública Virtual para discutir a implementação do projeto de escolas cívico-militares nas unidades municipais de educação de Bauru.

A Audiência foi motivada pela divulgação do planejamento de implementação por parte do Executivo.

Participaram de forma presencial no plenário "Benedito Moreira Pinto", o deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) e os vereadores da Câmara de Bauru, Luiz Carlos Bastazini (PTB) e Marcelo Afonso (Patriota). Também participaram de forma remota a deputada estadual Professora Bebel (PT), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e os vereadores Chiara Ranieri (DEM), Beto Móveis (Cidadania), Mané Losila (MDB) e Coronel Meira (PSL).

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, da secretária municipal de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, e de representantes das entidades civis organizadas de Bauru.

Convocada para o encontro, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) não compareceu e justificou a ausência via ofício.

Também usaram a palavra, a diretora de Emef de Bauru, Ana Maria Baraviera; o representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), advogado José Francisco Martins; do Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP), Marília Alves dos Santos; do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o coordenador Marcos Chagas e a diretora estadual Suzi Silva; do Sindicato de Supervisores de Ensino de São Paulo (APASE), Maria José dos Santos (Masé); da Subsede da CUT Bauru, o coordenador Itamar Calado; da Adunesp em Bauru, Juliana Pasqualini; do Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH), a presidente Kátia Valérya dos Santos Souza; do Núcleo ABRAPSO Bauru, Gabriel Arfeli, e a professora da Unesp/Bauru Maria José (Zezé).

Almagro iniciou o debate apresentando o requerimento de informações da Prefeitura e as respostas, consideradas pela parlamentar como insuficientes para apresentar o panorama do projeto no município, sem, ao menos, uma reunião técnica para tratar do assunto.

Maria do Carmo Kobayashi argumentou que sua presença seria como ouvinte e fazia parte do processo democrático para fundamentar a tomada de decisão acerca do projeto que ainda está em fase de análise, de acordo com a secretária.

A Deputada Estadual e presidente da Apeoesp Professora Bebel (PT), contrária à implementação, argumenta que a disciplina proposta pelas escolas interfere no comportamento dos alunos. A professora declara que "haverá uma invasão na identidade do estudante", como também "uma tentativa de homogeneizar as ideias, tirando a capacidade de retirar a autocrítica dos alunos".

Endossando a fala da educadora, o também professor e deputado Carlos Giannazi (PSOL) considerou que o projeto "é autoritário, excludente e desvia da nossa luta de um plano nacional de educação". "Temos que formar um aluno com desenvolvimento social que exerça sua cidadania de forma ativa na sociedade" argumentou.

Representante dos diretores das escolas municipais do Ensino Fundamental II leu uma carta de repúdio à implementação da classe. Argumentou que o projeto não se encaixa no plano municipal de educação. "Temos outros problemas, temos falta de funcionários, falta de estrutura escolar, mas não temos nenhum problema grave de indisciplina que necessite da intervenção militar'', declarou a representante.

Apoiando a fala dos diretores municipais, José da Sinserm argumentou que a entidade é contra, pois há um ensino de excelência no município e o modelo tem caráter excludente daqueles que não se adequam a ele.

A Adunesp também apresentou uma carta aberta "veementemente contrária". Argumenta que existe uma falsa noção de que os problemas são por falta de obediência. "Queremos uma escola com disciplina do estudo, não a disciplina a base do medo; o respeito que nasce da admiração, não o imposto" declarou.

Marcos Chagas, da Apeoesp de Bauru, pediu que a contribuição dos militares com a educação fosse por meio do controle de armas e drogas nas estradas e fronteiras do país.

Os Conselhos Municipais de Psicologia e Direitos Humanos também demonstraram-se contrários à implementação do modelo em Bauru.

Almagro, presidente da Audiência, ponderou que esse é o começo de um longo debate acerca da implementação das escolas cívico-militares no muncípio, que se estenderá por mais encontros.

Escola cívico-militar em Bauru

No dia 15 de fevereiro, a prefeita Suéllen Rosim e os ministros Milton Ribeiro (Educação) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) anunciaram que o município foi contemplado com a criação de uma escola cívico-militar, formato que vem sendo desenvolvido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Ainda não foram definidos os detalhes para a implantação da unidade.

De acordo com o Ministério da Educação, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é em parceria com o Ministério da Defesa. O modelo apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano.