Encontro na Câmara aponta estratégias para a campanha 'Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica'

  • Lucca Willians

Desafio é buscar adesão de farmácias e drogarias de pequeno porte e garantir capacitação de atendentes no acolhimento a mulheres em situação de violência; Poder Judiciário, Poder Legislativo, Conselho Regional de Farmácia, Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho de Políticas para Mulheres estão engajados (Foto: Divulgação | Câmara Municipal de Bauru)

Representantes de diferentes segmentos e instituições dialogaram, nesta quinta-feira (02), sobre desafios e estratégias para viabilizar a capilarização da campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”. A Câmara Municipal de Bauru, além de promover e mediar a discussão em parceria com o Poder Judiciário, atuará na divulgação da iniciativa por meio de seus canais de comunicação.

Com um “X” vermelho na palma da mão, escrito à caneta ou batom, mulheres em situação de violência podem, de forma discreta e segura, pedir ajuda em farmácias e drogarias, onde seus atendentes acionarão a Polícia Militar pelo 190.

Segunda Secretária da Mesa Diretora da Casa de Leis, a vereadora Yasmim Nascimento (PSDB) conduziu, do Plenário, a reunião virtual, que contou ainda com a participação do presidente, José Roberto Segalla (DEM), e dos parlamentares Chiara Ranieri (DEM), Fábio Manfrinato (PP) e Mané Losila (MDB).

Esclarecimentos e capacitação

A juíza Daniele Mendes de Melo, coordenadora do Anexo de Violência do Fórum de Bauru, esclareceu pontos importantes, como a de que os atendentes que acolherem as mulheres vítimas de violência não serão considerados testemunhas, mas apenas comunicadores do fato.

A necessidade de capacitação dos funcionários das farmácias também foi reiterada por ela, em razão de situações adversas que podem surgir, como casos em que os agressores estão próximos, até mesmo dentro dos estabelecimentos; ou como quando o pedido de ajuda partir de filhos das vítimas.

Como a campanha terá grande divulgação, em âmbito nacional, enfatizou a juíza, a estratégia chegará ao conhecimento de muitos homens. “Se o atendente não estiver preparado, pode colocar a mulher em situação de grande risco (...) Discrição e acolhida, sem julgamentos, são fundamentais”, alertou.

De acordo com Daniele Mendes de Melo, as grandes redes de farmácia já aderiram à “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”; e um dos principais desafios, agora, é mobilizar, sensibilizar e preparar os estabelecimentos de pequeno porte e seus funcionários.

CRF

Para isso, a campanha contará com o importante envolvimento do Conselho Regional de Farmácia (CRF-SP), cujo presidente, Marcos Machado, também participou da reunião.

“As grandes redes não estão em todos os lugares, mas em todos os bairros, há ao menos uma pequena farmácia. É fundamental que isso se capilarize”, acrescentou ele.

O Termo de Adesão (DISPONÍVEL AQUI) e outros materiais de divulgação estão sendo disponibilizados pelo CRF.

Além da disseminação por meios dos canais do conselho nas redes sociais, o conteúdo vem sendo encaminhado a farmacêuticos registrados.

Os fiscais do órgão também têm trabalhado o tema e oferecido treinamento nas visitas a farmácias e drogarias.

A possibilidade de oferta de material gráfico para afixação nos estabelecimentos será analisada.

Polícia Militar e Polícia Civil

O major Fábio Domingues Pereira, da Polícia Militar, falou sobre as orientações ao efetivo e destacou a importância da relação existente com o “BO Social”, que promove a conexão entre as ocorrências e a rede de assistência social para o acolhimento às vítimas.

Já a titular da Delegacia da Mulher, Márcia Santos, destacou que os boletins de ocorrência de casos de violência doméstica podem ser registrados eletronicamente. Acesse aqui

Antes da pandemia da COVID-19, essa alternativa não estava disponível.

As mulheres que já contam com medida protetiva também podem acionar, com prioridade, o 190 por meio do Aplicativo SOS Mulher.

Ainda sobre a pandemia, a juíza Daniele afirmou que, no início da quarentena, notou-se redução do número de medidas protetivas concedidas, o que poderia sinalizar aumento da subnotificação.

Nos meses de maio e de junho, entretanto, houve repetição e aumento registrados, na comparação com o mesmo período de 2019.

Pioneirismo

A magistrada também destacou o pioneirismo, em Bauru, no envolvimento do Poder Legislativo com a causa; e que acionaria a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), com o intuito de replicar a parceria.

A Câmara Municipal também aprovou, nesta semana, a criação da Procuradoria Especial da Mulher. Leia mais

A campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” em Bauru conta ainda com o apoio do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres, representado por sua presidente, Marizabel Moreno Ghirardell.

A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), com apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp).