Emdurb convoca Transporte de Motofrete para recadastramento

  • Lucca Willians

A EMDURB convoca todos os titulares e condutores auxiliares do transporte de Motofrete, a comparecerem nas dependências da empresa municipal, no Setor de Fiscalização, localizado no Terminal Rodoviário, no período de 05 a 06 de novembro, das 8h30 às 11h30 e das 13 às 16h30, para realização de vistoria técnica no veículo e renovação do respectivo Alvará de Autorização, para o exercício da atividade no ano de 2020.

Documentos necessários (cópia e original):
-CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que exerce atividade remunerada e curso de motofretista;
-Comprovante de endereço em caso de alteração de 2019 para 2020;
-Certificado de condição de MEI (Micro Empreendedor Individual), quando for o caso;
-Certidão negativa de débitos mobiliários (solicitar no Poupatempo);
-Documento indicando os condutores auxiliares, quando for o caso;
-Recolher na EMDURB a taxa do Alvará - R$ 67,92 (sessenta e sete reais e noventa e dois centavos);
-Cópia do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) ou comprovante de pagamento de licenciamento em vigência na categoria aluguel;
-Seguro DPVAT 2020 quitado;
-Apresentar contrato de comodato caso o veículo não esteja em sua propriedade;
-Certidão de prontuário da CNH com no máximo 30 dias de emissão.

Em caso de pessoa jurídica, apresentar também:
-Atualização de todo e qualquer documento que sofreu alteração em 2019/2020;
-Certidão Comprobatória de regularidade fiscal expedida pela Prefeitura Municipal.
O recadastramento deverá ser efetuado pelo Condutor Titular e na sua impossibilidade por representante constituído (por procuração com firma reconhecida). Para o recadastramento de Condutor Auxiliar apresentar os seguintes documentos: ficha de Inscrição Municipal completa, certidão negativa de débitos mobiliários, comprovante de endereço.

Havendo inclusão de outro condutor auxiliar no sistema, além dos documentos acima mencionados que forem pertinentes ao condutor, deverá apresentar; CNH Certidão Negativa Criminal (Fórum) e 01 (uma) foto 3x4.

O veículo somente será aprovado na Vistoria Técnica da EMDURB se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança e higiene e não possuir dano em sua estrutura.

No ato da vistoria, o autorizatário deverá apresentar 01 (um) jaleco aprovado pelo INMETRO na cor “VERMELHA” com porta crachá no lado direito medindo no mínimo 10 x 7 cm e 01 (um) capacete com dispositivo retro refletivo de segurança conforme resolução nº 356 do CONTRAN.

A inércia total do titular no período acarretará em penalidades previstas em lei, inclusive a CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO. Ficam dispensados da apresentação dos documentos os motofretistas que efetuaram o cadastro na atividade neste ano de 2020.