Dia do Conselheiro Tutelar: Entenda o que faz e qual é a importância deste profissional

  • Lucca Willians

Nesta quarta-feira (18), comemoramos o Dia do Conselheiro Tutelar. Estes profissionais são de suma importância para a manutenção de famílias e uma sociedade mais segura. Mas afinal, você sabe quais são as atribuições?

Os Conselhos Tutelares são órgãos públicos municipais, que tem sua origem no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

Já o conselheiro tutelar é um servidor público comissionado, com algumas diferenças fundamentais: é eleito pela população em um processo idêntico com as eleições municipais e tem mandato fixo de três anos. Para isso, ele precisa ter reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos e residir no município. O voto é facultativo. Ele não ocupa cargo de confiança da prefeitura, não é subordinado ao prefeito e não é um empregado da prefeitura.

Funções do Conselheiro

“Veja os serviços de proteção aos direitos e garantias das crianças e dos adolescentes como uma roda. A função do Conselho Tutelar é estar no meio dela, fazendo que ela gire e funcione da forma mais orgânica possível”, essa é uma das definições que o conselheiro Fernando Prata afirma para quem pergunta qual é a sua função. Ele tem 49 anos e foi eleito para o seu segundo mandato na região da Vila Mariana, em São Paulo.

Fernando destacou a importância de deixar o preconceito de lado. Tanto para o lado de quem atende, quanto o de quem é atendido. Não se pode julgar a condição de uma família que busca o Conselho Tutelar, pois este é um ato de coragem para a resolução de um problema pelo qual a família pode estar passando.
O conselheiro pode atender as famílias em inúmeros casos, como abuso sexual, agressão física ou psicológica, falta de atendimento em escolas ou em postos de saúde, por exemplo.

Além da procura, quando os conselheiros percebem que ao seu redor existem comportamentos repetidos que violam a garantia de direitos das crianças e adolescentes, eles devem examinar a situação e, se necessário, repassar para outros órgãos competentes.

Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Ana Paula Romeu, especialista de Proteção Social Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS) explicou como é a participação dos conselheiros na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Apesar de serem servidores municipais, os conselheiros participam das comissões aqui da Secretaria, como a de Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Além disso, todo encaminhamento feito para o Assistente Social passa pelos CRAS ou CREAS.”

No contexto da pandemia, a SEDS também lançou uma nota de orientação técnica para os conselheiros com algumas recomendações para o atendimento da população durante a pandemia. Você pode ler a nota clicando aqui.

Através das Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo oferece suporte técnico para toda a rede socioassistencial, como encontros de formação e seminários para os conselheiros tutelares.

Este dia serve para nos lembrar que a defesa da criança e do adolescente tem que ser uma das bases da nossa sociedade. O respeito aos direitos deste público precisa ser garantido e a Secretaria trabalha junto com os conselheiros tutelares para que isso seja possível.