Contribuintes podem utilizar crédito da Nota Fiscal Bauruense no IPTU de 2021

  • Lucca Willians

A Secretaria de Finanças informou nesta quinta-feira (05), que os contribuintes (pessoas físicas), tomadores de serviços, cadastrados no Programa Nota Fiscal Bauruense têm no período de 01/11 à 30/11/2020 para indicar imóveis edificados localizados no município para abatimento de créditos no IPTU 2021.

Valem somente notas fiscais de serviços eletrônicas emitidas entre 01/09/2019 e 31/08/2020 conforme as regras do Programa Nota Fiscal Bauruense. O endereço eletrônico para efetivação do resgate dos créditos é http://www.bauru.sp.gov.br/financas/nfe/nfse.aspx?m=6.

O Programa Nota Fiscal Bauruense, previsto na Lei Municipal nº 6.625/2014, iniciou-se em 2015 e tem por objetivo incentivar os clientes a exigirem a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) dos prestadores de serviço. A pessoa física que exige a NFS-e, passa a ter automaticamente direito ao crédito de 10% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago, incidente sobre os serviços prestados, todas as vezes que receber a nota fiscal de serviços eletrônica.

O contribuinte que solicita a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica também participa de sorteios mensais, no valor total de R$ 5.000,00, com base no resultado do 1º concurso de cada mês da Loteria Federal, independente do cadastro no sistema.

Para saber mais sobre o Programa de Nota Fiscal Bauruense basta acessar o link http://www.bauru.sp.gov.br/financas/nfe/nfse.aspx?m=3.