Comissão Processante da Câmara recebe depoimentos prestados ao GAECO sobre irregularidades na Cohab

  • Lucca Willians

Nesta segunda-feira (30), membros do colegiado também se reuniram com o promotor de Justiça Dr. Fernando Masseli Helene

A Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara Municipal de Bauru recebeu do Ministério Público (GAECO – Bauru) cópias dos depoimentos já prestados, no âmbito da Operação João de Barro, que dizem respeito a supostas compras de passagens aéreas em favor de agentes políticos, que teriam sido compradas pelo ex-presidente da Cohab, Édison Gasparini Júnior – investigado por desvio de recursos da companhia.

A partir da análise do material, os membros do colegiado deliberaram pelo agendamento, para esta quinta-feira (03/12), às 9h da manhã, de oitivas com Olga Mattosinho e Angela Aiello de Paiva Dias.

Delas são as declarações remetidas pelo Gaeco à CP. A primeira trabalhou como secretária do ex-presidente da Cohab e alega, a pedido de Gasparini Junior, ter requisitado as passagens aéreas que motivaram a abertura da comissão.

A segunda trabalhou e é sócia das agências que teriam comercializado os bilhetes de viagens.

Os depoimentos e documentos acessórios já encaminhados pelo Ministério Público à Câmara Municipal estão disponíveis no Processo 201/20.

Ainda nesta quinta-feira, a CP pretende ouvir o próprio ex-presidente da Cohab, além do jornalista Nélson Gonçalves, autor da reportagem que trouxe a público parte do conteúdo de anotações da agenda de Olga Mattosinho, que motivaram suas declarações ao Gaeco.

Em razão das medidas de prevenção à COVID-19, as participações devem ocorrer por videoconferência.

Notificações

Para que as oitivas ocorram, as quatro pessoas elencadas pela comissão precisam ser notificadas, em mãos, com pelo menos 24 horas de antecedência do horário estipulado.

Além disso, os três denunciados ou seus respectivos representantes legais também precisam ser notificados, em mãos, sobre esta etapa do processo, como preconiza o Decreto-Lei 201/1967.

São eles o vereador Sandro Bussola, o vereador licenciado Fábio Manfrinato e o prefeito Clodoaldo Gazzetta.

Já a Comissão Processante, que vai se manifestar, ao final do processo, sobre a cassação ou não dos mandatos de cada um dos três agentes políticos é presidida pela vereadora Chiara Ranieri (DEM). Coronel Meira (PSL) é o relator e Edvaldo Minhano (Cidadania), o terceiro integrante.

Os membros também atribuíram à secretaria da CP o estabelecimento de cronograma para que possam ser ouvidos os denunciados e as testemunhas indicadas em suas defesas prévias.

Reunião no MP

Após a reunião realizada no Plenário da Câmara Municipal de Bauru, nesta segunda-feira (30), os membros da CP se dirigiram à sede do Ministério Público em Bauru, onde estiveram com o promotor do Patrimônio Público, Dr. Fernando Masseli Helene.

A ele, o Gaeco, que apura irregularidades no âmbito criminal, também vai remeter os depoimentos de Olga e Angela, visando a instauração de inquérito civil sobre o caso.

A comissão firmou junto ao promotor a intenção de cooperação na disponibilização mútua de documentos que venham a colaborar com a apuração no MP e com o processo político-administrativo em andamento no Legislativo.

Denúncia e Defesas

A instauração da CP foi aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Bauru, acolhendo denúncia apresentada pelo munícipe Luiz Eduardo Penteado Borgo.

Tal denúncia é embasada em reportagem jornalística que trata de depoimento de ex-funcionária da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) ao Ministério Público, no âmbito da Operação João de Barro, a respeito de viagens do vereador Sandro Bussola (PSD) e do vereador licenciado Fábio Manfrinato (PP), supostamente pagas por determinação do ex-presidente do órgão, Édison Gasparini Júnior.

Sobre o chefe do Poder Executivo, o denunciante alega que, caso comprovados os pagamentos, o prefeito pode ter se omitido ou negligenciado na "defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração da Prefeitura".