Comissão Processante da Câmara conclui depoimentos e será arquivada

  • Lucca Willians

Relatório será elaborado após a entrega das alegações finais pelas defesas e remetido ao Ministério Público

Foi concluída, nesta segunda-feira (28), a etapa de instruções nos trabalhos da Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara Municipal de Bauru após o recebimento de denúncia acerca de passagens aéreas que teriam sido pagas pelo ex-presidente da Cohab Edison Gasparini Júnior em favor de agentes políticos.

Os membros do colegiado - Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSL) e Edvaldo Minhano (Cidadania) – ouviram os três denunciados: vereadores Fábio Manfrinato (PP) e Sandro Bussola (PSD), além do prefeito Clodoaldo Gazzetta.

Como determina o Decreto-Lei 201/1967, com o fim das instruções, os três disporão de cinco dias para apresentar suas alegações finais.

Somente depois deste prazo (2 de janeiro de 2020), o relatório da comissão seria formulado e a Sessão de Julgamento, convocada.

Essas etapas, contudo, não ocorrerão no âmbito formal, pois os mandatos de Bussola, Manfrinato e Gazzetta, que poderiam ser cassados ao final dos trabalhos, se encerram no dia 31 de dezembro.

Relator da comissão, o vereador Coronel Meira garantiu, porém, que vai elaborar um relatório parcial, a partir dos depoimentos e documentos obtidos desde o dia 3 de novembro, quando a instauração do processo foi aprovada.

Este relatório e toda a documentação acessória serão remetidos, segundo o parlamentar, ao Ministério Público (MP).

O órgão, por meio da Promotoria do Patrimônio Público, investiga eventual improbidade administrativa nas supostas viagens, em inquérito desmembrado da Operação João de Barro, que identificou esquema de corrupção na Cohab, sustentado por desvios de mais de R$ 54 milhões, pelos quais Gasparini Junior é apontado como principal suspeito.

Até a manhã desta segunda-feira, o processo político-administrativo da Câmara Municipal de Bauru dispunha de 440 páginas. A íntegra está disponível.

A CP realizou 11 reuniões e ouviu 20 pessoas, entre testemunhas arroladas pelas defesas, pela própria comissão, e considerando ainda os três denunciados.

Presidente do colegiado, Chiara Ranieri pontuou que todos os esforços foram empenhados para que a comissão concluísse seus trabalhos, mas que o prazo-limite de duração dos trabalhos (90 dias) extrapolava a duração dos mandatos.

Além disso, o cronograma inicialmente pactuado não pôde ser cumprido, pois duas testemunhas de defesas exercem mandatos de deputados federais e, consequentemente, possuem foro privilegiado e puderam escolher a data de seus depoimentos.

Ricardo Izar

Um dos parlamentares, Ricardo Izar, falou à CP nesta segunda. Testemunha de defesa de Fábio Manfrinato, corroborou o que já vem sendo colocado pelo vereador.

Relatou ter reforçado junto a ele a importância de cumprir agendas em Brasília para buscar recursos para Bauru.

Segundo o deputado, Manfrinato falou sobre a dificuldade de viabilizar financeiramente as viagens, mas que, posteriormente, sinalizou ter resolvido o impasse junto ao grupo político formado pela base de sustentação do governo municipal.

Izar garantiu que o vereador jamais pediu qualquer vantagem em benefício próprio e disse acreditar em motivações políticas na denúncia que resultou na instauração do processo.

Fábio Manfrinato

O vereador Fábio Manfrinato confirmou que fez viagens a Brasília e que, mediante consensos, recebeu o apoio na aquisição das passagens aéreas.

Assegurou desconhecer a origem do dinheiro e não se lembrar de quem disponibilizou a ele os vouchers para os embarques.

Relator da CP, Coronel Meira frisou que, em depoimento, a ex-secretária da presidência da Cohab, Olga Mattosinho, confirmou que as passagens eram pagas em dinheiro por Gasparini Júnior.

Fábio disse nunca ter se preocupado com a origem dos recursos porque tinha convicção de que não advinham dos cofres públicos.

O parlamentar esclareceu que a necessidade das agendas em Brasília e a sinalização de soluções para viabilizá-las financeiramente eram pautas de reuniões do grupo político de apoio à gestão Gazzetta, da qual participavam o prefeito, o vice-prefeito e vereadores da base.

Questionado, confirmou que o ex-presidente da Cohab esteve em algumas delas, na condição de interlocutor político do governo, mas disse não se recordar sobre a participação de secretários.

Manfrinato criticou a vinculação de passagens aéreas ao escândalo de corrupção na Cohab; garantiu nunca ter visto a agenda em que anotações sobre elas foram feitas e classificou como irresponsável a reportagem jornalística que trouxe o assunto a público.

As motivações político-eleitorais em torno do assunto também foram apontadas em seu depoimento.

O vereador defendeu ainda o mérito das viagens. Disse que conquistou cerca de R$ 17 milhões em recursos para Bauru. Afirmou que jamais esteve na Capital Federal a passeio e, a despeito de suas dificuldades de locomoção, sempre retornava para Bauru no mesmo dia.

Sandro Bussola

Bussola negou que tenha embarcado no voo para o qual um bilhete fora emitido em seu nome. Disse também não ter solicitado a ninguém a compra da passagem aérea e que não sabe para quem foi transferido o crédito relativo à viagem não concretizada.

Consta nos autos ata notarial com informações prestadas pela companhia aérea nesse sentido.

Sobre o assunto, o vereador informou que sua defesa requisitará junto à agência de turismo os respectivos recibos pelo pagamento de tais bilhetes.

Ele contou ter, sim, viajado a Brasília (para agendas políticas e pessoais); mas que teria ido de carro e que, no dia da suposta passagem (3 de junho de 2018), já se encontrava de volta a Bauru.

Sandro Bussola disse que a publicação da reportagem sobre os bilhetes resultou em julgamento público durante o processo eleitoral, que, em sua avaliação, foi afetado por esta pauta.

O parlamentar afirmou também ter compreendido a votação que confirmou a instauração da CP a menos de duas semanas da votação e que, na manhã daquele dia, pediu para ser investigado na Comissão de Ética da Câmara.

Pontuou que, como vereador e presidente da Casa de Leis, sempre zelou pela coisa pública.

Bussola confirmou ter participado de reuniões da base de apoio, relatadas por Manfrinato, e que é comum que vereadores viajem em busca de recursos para o município.

O parlamentar frisou que era considerado "chato" nesses encontros, por ser contrário a muitas decisões tomadas pelo grupo.

Respondendo a questionamentos da vereadora Chiara, defendeu que haja mudanças no modelo de custeio, por parte da Câmara, de viagens de trabalho realizadas por vereadores.

Bussola falou, porém, sobre os recorrentes questionamentos de parte da mídia acerca do uso de dinheiro público para viabilizar este tipo de agenda.

Prefeito

Ao longo do processo, o prefeito Clodoaldo Gazzetta, diferentemente dos dois vereadores denunciados, não constituiu advogados nem arrolou testemunhas.

Em seu depoimento nesta segunda-feira, também se absteve de considerações iniciais e apenas respondeu perguntas.

Não há qualquer bilhete aéreo emitido em nome dele pago com recursos de origem desconhecida.

O prefeito confirmou a realização de reuniões com o grupo político de apoio a seu governo, nas quais seriam discutidas exclusivamente questões estratégicas acerca da cidade. Segundo ele, se houve discussões sobre assuntos pontuais, aconteceram de modo particular, sem seu conhecimento.

Negou que tenha recebido qualquer pedido de compra de passagem e assegurou não ter efetuado qualquer pagamento com recursos próprios ou verbas da administração pública.

O prefeito disse ainda que Gasparini Júnior nunca relatou a si que compraria ou se comprometeria em conseguir bilhetes aéreos para agentes políticos.

Gazzetta classificou como lamentável todo o processo relacionado aos escândalos de corrupção na Cohab que, reiterou ele, teve origem em 2007, sem ter sido identificado por qualquer órgão de fiscalização ou controle até o ano passado.

Afirmou ainda que seu governo tomou todas as providências para colaborar com as investigações do Ministério Público assim que o esquema veio à tona; e que sua gestão não tem marcas de corrupção.

Ainda segundo o prefeito, opositores que outrora fizeram parte de sua administração tentaram buscar formas não muito republicanas de desgastar seu governo, a partir do momento em que se sentiram desprestigiados.

Tanto Gazzetta quanto os dois vereadores negaram terem sido chamados a depor no MP sobre as investigações na Cohab.

Denúncia e Defesas

A instauração da CP foi aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Bauru, acolhendo denúncia apresentada pelo munícipe Luiz Eduardo Penteado Borgo - agora, vereador eleito.

Tal denúncia é embasada em reportagem jornalística que trata de depoimento de ex-funcionária da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) ao Ministério Público, no âmbito da Operação João de Barro, a respeito de possíveis viagens do vereador Sandro Bussola e do vereador licenciado Fábio Manfrinato, supostamente pagas por determinação do ex-presidente do órgão, Édison Gasparini Júnior.

Sobre o chefe do Poder Executivo, o denunciante alega que, caso comprovados os pagamentos, o prefeito pode ter se omitido ou negligenciado na "defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração da Prefeitura".